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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68262 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: Qual a obrigação da Administração antes de agravar uma penalidade?

FGV · 2024

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FC68263 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo, responda: Qual princípio deve ser respeitado pelos entes federativos ao legislar sobre prazos decadenciais?

FGV · 2024

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FC68264 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: Qual o limite do controle jurisdicional sobre atos administrativos disciplinares?

FGV · 2024

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FC68265 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A portaria de instauração de procedimento administrativo disciplinar deve expor detalhadamente os f

FGV · 2024

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FC68266 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Administrativo Disciplinar, responda: A presença de advogado é obrigatória no processo administrativo disciplinar para garantir a ampla d

FGV · 2024

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FC68267 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade administrativa e qual o efeito da ausência de defesa técnica no pr

FGV · 2024

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FC68268 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como a culpa concorrente da vítima influencia na indenização em ações de responsabilidade civil do Estado?

FGV · 2024

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FC68269 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o comportamento do particular afasta a responsabilidade civil do Estado?

FGV · 2024

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FC68270 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de tabeliães oficiais?

FGV · 2024

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FC68271 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a base da responsabilidade civil do Estado pela proteção de alunos em instituição de ensino púb

FGV · 2024

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FC68272 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem tem o ônus da prova das hipóteses interruptivas da causalidade em responsabilidade civil estatal

FGV · 2024

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FC68273 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: O agente público pode figurar no polo passivo da ação de reparação civil?

FGV · 2024

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FC68274 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a responsabilidade do Estado por danos decorrentes de operações policiais segundo a Teoria do R

FGV · 2024

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FC68275 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública, segundo o STF

FGV · 2024

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FC68276 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos é objetiva em relação a terceiros?

FGV · 2024

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FC68277 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Qual a importância da avaliação e do monitoramento na política pública de produção de medicamentos?

FGV · 2024

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FC68278 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: O que é o princípio da atualidade nos contratos de concessão?

FGV · 2024

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FC68279 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Qual é o principal objetivo da Administração Pública na gestão de contratos de concessão de serviços públicos?

FGV · 2024

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FC68280 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Serviços Públicos, responda: Representantes de entidades do terceiro setor podem ser responsabilizados por improbidade administrativa quando receb

FGV · 2024

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FC68281 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD, responda: Qual a implicação do princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras na emis

FGV · 2024

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FC68282 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais, responda: O que caracteriza violação do princípio da legalidade na administração pública?

FGV · 2023

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FC68283 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual princípio permite à Administração Pública rever seus próprios atos?

FGV · 2023

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FC68284 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais, responda: Qual é a importância da motivação nos atos administrativos?

FGV · 2023

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FC68285 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Atributos ou Características dos Atos Administrativos, responda: O que é autoexecutoriedade nos atos administrativos?

FGV · 2023

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