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Flashcards para concursos para FGV

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FC71702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Como deve o Congresso autorizar a alienação de terras públicas de grande extensão e isso exige sanção presidencial?

FGV · 2024

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FC71703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência exclusiva para fixar a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República?

FGV · 2024

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FC71704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual órgão é competente para julgar as contas do Presidente da República?

FGV · 2024

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FC71705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quais autoridades, quanto à subordinação, podem ser convocadas pelas Assembleias Legislativas para prestar informaçõ

FGV · 2023

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FC71706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual é a competência da Assembleia Legislativa em relação a atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar?

FGV · 2023

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FC71707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: A denúncia de tratado internacional exige a anuência do Congresso Nacional para produzir efeitos na ordem jurídica i

FGV · 2023

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FC71708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: O que caracteriza a função normativa do Congresso ao controlar atos infralegais?

FGV · 2023

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FC71709 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem tem competência para fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente e dos Ministros de Estado?

FGV · 2023

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FC71710 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem autoriza a alienação de terras públicas, e essa autorização deve ser veiculada em lei?

FGV · 2023

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FC71711 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da anistia e quem a concede?

FGV · 2022

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FC71712 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: O que deve fazer a Assembleia Legislativa quando o Governador não apresenta as contas no prazo constitucional?

FGV · 2023

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FC71713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988), responda: Quando se configura a omissão do Executivo na prestação de contas ao Poder Legislativo?

FGV · 2023

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FC71714 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Qual é o papel do Senado Federal na aprovação de titulares de cargos públicos quando previsto em lei?

FGV · 2022

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FC71715 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: Quais cargos públicos exigem aprovação do Senado Federal antes da nomeação?

FGV · 2022

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FC71716 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988), responda: As comissões do Congresso podem convocar Ministros de Estado para prestarem informações sobre matérias de sua competência?

FGV · 2022

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FC71717 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A perda do mandato por quebra de decoro parlamentar depende de condenação penal transitada em julgado?

FGV · 2024

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FC71718 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a suspensão das imunidades parlamentares durante o estado de sítio?

FGV · 2024

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FC71719 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as garantias de inviolabilidade dos membros do Congresso Nacional em relação às suas opiniões, palavras e votos?

FGV · 2024

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FC71720 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quais verbas são inconstitucionais por violarem o regime de subsídio em parcela única e a vedação de pagamentos por convocação e

FGV · 2024

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FC71721 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quem declara a perda do mandato de deputado estadual quando ela decorre da suspensão dos direitos políticos?

FGV · 2024

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FC71722 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A imunidade material dos parlamentares protege apenas contra responsabilidade penal por opiniões, palavras e votos?

FGV · 2024

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FC71723 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O que pode decidir a Câmara dos Deputados sobre a tramitação de ação penal contra parlamentar quando a denúncia é recebida?

FGV · 2024

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FC71724 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é a abrangência da inviolabilidade dos deputados federais quanto a suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato?

FGV · 2024

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FC71725 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o exercício do mandato quando parlamentar aceita cargo remunerado em sociedade concessionária após a di

FGV · 2023

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