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Flashcards para concursos para FGV

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FC71966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Qual a exigência para que um tribunal reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade de norma?

FGV · 2022

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FC71967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: A reserva de plenário aplica-se apenas a normas editadas sob a vigência da Constituição?

FGV · 2022

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FC71968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Como a autonomia financeira do Judiciário influencia a utilização dos valores da lei orçamentária vigent

FGV · 2024

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FC71969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: Qual a importância da participação do Poder Judiciário na definição dos limites da LDO?

FGV · 2023

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FC71970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988), responda: O que deve considerar o Poder Executivo em caso de omissão na proposta orçamentária?

FGV · 2023

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FC71971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento que o Poder Judiciário deve seguir ao elaborar sua proposta orçamentária?

FGV · 2022

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FC71972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais requisitos garantem a prioridade dos precatórios de natureza alimentar sobre os não-alimentares?

FGV · 2024

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FC71973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais requisitos cumulativos empresas públicas e sociedades de economia mista devem preencher para se submeter ao regime dos precatórios?

FGV · 2024

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FC71974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: A execução provisória de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública submete-se ao regime dos precatórios?

FGV · 2024

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FC71975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais são ofendidos por norma que institui moratória e contingencia pagamento de precatórios, afetando a execução de

FGV · 2024

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FC71976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a importância da sistemática de precatórios no cumprimento de decisões judiciais que envolvem dívidas da União?

FGV · 2023

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FC71977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais as principais características do regime de precatórios quanto aos débitos de natureza alimentícia e aos pagamentos de pequeno valor?

FGV · 2022

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FC71978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam entes públicos a utilizar valores de sentenças transitadas em julgado para amortizar dívidas tributárias?

FGV · 2022

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FC71979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual a espécie normativa que deve definir a obrigação de pequeno valor e qual o balizamento constitucional para seu valor mínimo?

FGV · 2021

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FC71980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: As empresas públicas que exploram atividade econômica em caráter concorrencial submetem-se ao regime de precatórios?

FGV · 2021

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FC71981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando créditos judiciais contra a Fazenda Pública podem ser pagos por requisicão de pequeno valor em vez de precatório?

FGV · 2021

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FC71982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da decisão do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o Poder Judiciário e a administração p

FGV · 2024

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FC71983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A competência originária do Supremo Tribunal Federal pode ser ampliada por lei infraconstitucional?

FGV · 2024

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FC71984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: A prerrogativa de foro por função alcança crimes comuns praticados por parlamentares no exercício do mandato?

FGV · 2024

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FC71985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual a instância competente para processar e julgar crimes comuns cometidos por membros do Conselho Nacional de Justiç

FGV · 2024

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FC71986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os atos contra os quais o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar mandado de segurança originariamente?

FGV · 2024

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FC71987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a impetração de mandado de injunção segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2024

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FC71988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando cabem Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, e a que tribunal cada um se dirige?

FGV · 2024

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FC71989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?

FGV · 2023

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