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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC207103 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contra a opinião do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas?

VUNESP · 2023

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FC207104 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contrariamente à manifestação do Ministério Público e sem aguardar o retorno de cartas precatórias?

VUNESP · 2019

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FC207105 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é o limite imposto ao juiz na fase decisória quando a denúncia é aditada e o aditamento é recebido pelo juízo?

VUNESP · 2018

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FC207106 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual o efeito da coisa julgada material e que sentenças a produzem?

VUNESP · 2018

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FC207107 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que o juiz deve fixar em sentença condenatória quanto à reparação dos danos?

VUNESP · 2018

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FC207108 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato na sentença sem modificar a descrição constante na denúncia ou que

VUNESP · 2018

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FC207109 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual princípio determina que o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença?

VUNESP · 2017

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FC207110 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual procedimento o Ministério Público deve adotar quando surgem novos elementos na instrução que modificam a tipificação

VUNESP · 2015

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FC207111 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que permite a emendatio libelli quanto à capitulação jurídica do fato na sentença penal?

VUNESP · 2015

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FC207112 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é a consequência jurídica da ausência de correlação entre a imputação constante da denúncia e a condenação proferida

VUNESP · 2015

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FC207113 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento comum é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos e quando passa a ser comum sumário?

VUNESP · 2024

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FC207114 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Se o procedimento sumaríssimo for remetido ao juízo comum por complexidade, sob qual rito prosseguirá o feito?

VUNESP · 2022

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FC207115 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento o juízo comum deve adotar ao receber infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas pelo juizado espec

VUNESP · 2015

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FC207116 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Nos crimes afiançáveis praticados por funcionários públicos investigados por inquéri

VUNESP · 2018

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FC207117 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Qual o prazo e a forma de apresentação da defesa nos crimes afiançáveis de responsab

VUNESP · 2018

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FC207118 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Quando cabe aplicar o procedimento especial para crimes de responsabilidade de funci

VUNESP · 2017

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FC207119 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual procedimento é previsto antes do recebimento da queixa nos crimes contra a honra?

VUNESP · 2022

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FC207120 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual a legitimidade para a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exerc

VUNESP · 2017

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FC207121 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 524 a 530 do CPP), responda: Quem deve ser nomeado depositário dos bens apreendidos em crimes contra a propriedade imaterial até

VUNESP · 2024

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FC207122 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O mesmo conselho de sentença pode julgar mais de um processo no mesmo dia?

VUNESP · 2024

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FC207123 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Por que é vedado às partes mencionar o silêncio do acusado ou a ausência de interrogatório nos

VUNESP · 2024

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FC207124 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando é admitida a recusa ao serviço de jurado e quais são as consequências?

VUNESP · 2024

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FC207125 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Qual a finalidade de separar as cédulas de voto dos jurados em duas urnas no Tribunal do Júri?

VUNESP · 2024

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FC207126 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Após a impronúncia no Tribunal do Júri, o juiz pode aceitar nova denúncia?

VUNESP · 2023

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