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Flashcards para concursos para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério para que uma infração penal seja considerada de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2023

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FC214227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério que classifica uma infração como de menor potencial ofensivo?

VUNESP

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FC214228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais são os objetivos prioritários do processo no Juizado Especial, sempre que possível?

VUNESP · 2022

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FC214229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se processos forem reunidos por conexão ou continência perante o juízo comum, permanecem aplicáveis às infrações

VUNESP · 2021

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FC214230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que condutas são consideradas infrações de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2020

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FC214231 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual parâmetro da pena define se um crime é de menor potencial ofensivo e atrai a competência dos Juizados Espec

VUNESP · 2019

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FC214232 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se processos relacionados por conexão ou continência forem reunidos perante o juízo comum ou tribunal do júri, q

VUNESP · 2018

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FC214233 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: As ações penais relativas às lesões corporais leves e às lesões culposas, quando tratadas como infrações de meno

VUNESP · 2018

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FC214234 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2018

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FC214235 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Contravenções penais podem ser processadas pelos Juizados Especiais Criminais mesmo que a pena prevista ultrapas

VUNESP · 2018

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FC214236 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações integram o conceito de menor potencial ofensivo para fins de competência dos Juizados Especiais

VUNESP · 2017

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FC214237 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais critérios orientam o processo no Juizado Especial Criminal?

VUNESP · 2017

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FC214238 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o critério para classificar uma infração penal como de menor potencial ofensivo?

VUNESP · 2016

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FC214239 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações integram, para os Juizados Especiais Criminais, o conceito de infração de menor potencial ofensi

VUNESP · 2015

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FC214240 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais condutas se enquadram como infrações penais de menor potencial ofensivo?

VUNESP

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FC214241 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo para fins dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2010

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FC214242 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se determina a competência territorial dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2019

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FC214243 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a citação no Juizado Especial Criminal, sempre que possível?

VUNESP · 2018

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FC214244 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se, em infração de menor potencial ofensivo, for lavrado termo circunstanciado e o autor for encaminhado ao juiz

VUNESP · 2015

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FC214245 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o requisito necessário para que um ato processual seja anulado no procedimento sumaríssimo?

VUNESP · 2013

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FC214246 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais duas possibilidades essenciais o juiz deve esclarecer às partes na audiência preliminar para favorecer a c

VUNESP · 2023

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FC214247 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o objetivo da participação do responsável civil na audiência preliminar dos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2023

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FC214248 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais elementos devem constar para que seja admissível a proposta de transação penal?

VUNESP · 2019

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FC214249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se o autor de crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, se compromete a comp

VUNESP · 2018

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