FC245961 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O município pode ter símbolo próprio?
VUNESP · 2021
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Flashcards para concursos para VUNESP
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FC245962 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o limite percentual da despesa com pessoal do Legislativo municipal e sobre qual base de receita ele é calc
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: A criação da guarda municipal é facultativa e qual sua finalidade constitucional?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a tipificação do ato de ultrapassar 70% da receita da Câmara Municipal em despesas de pessoal, incluindo su
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a manifestação mínima do eleitorado necessária para a iniciativa popular municipal?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Para município com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, qual o número máximo de vereadores e o teto de seu
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais poderes tributários e deveres de transparência decorrem da autonomia financeira municipal?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a competência essencial do Legislativo e do Executivo municipais?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição municipal relativa ao patrimônio histórico‑cultural local e sua limitação?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o direito dos contribuintes sobre as contas municipais após sua publicação?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC245971 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Que limites constitucionais regem a composição das Câmaras Municipais e a fixação do subsídio dos vereadores?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O que são princípios constitucionais sensíveis e qual a consequência de sua violação?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O Congresso Nacional precisa aprovar politicamente as razões da intervenção federal determinada por requisição do Supremo?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual o caráter da decretação presidencial de intervenção federal quando o STF requisita sua realização para prover a execuç
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC245975 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual requisito processual é exigido para intervenção federal destinada a assegurar a autonomia municipal?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência para decretar a intervenção federal?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC245977 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando a União pode decretar intervenção federal em municípios?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC245978 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Que suspensão de obrigação autoriza intervenção federal no Estado e qual é a exceção?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O que caracteriza a intervenção espontânea (ou de ofício) pelo Chefe do Poder Executivo?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode decretar intervenção em município situado no território de um Estado-membro?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem decreta a intervenção federal e que controles a ela se submetem?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para decretar e executar a intervenção federal?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode requisitar ao Presidente da República a intervenção para assegurar a execução de decisão da Justiça Federal?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando o Estado pode intervir no Município por falta de prestação de contas?
VUNESP · 2020
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