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Flashcards para concursos para FCC

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FC211616 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que caracteriza o direito de ação como um direito subjetivo público autônomo e abstrato no âmbito do processo civil?

FCC · 2015

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FC211617 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual a finalidade da ação declaratória em relação ao interesse do autor, mesmo quando já ocorreu a violação do direito?

FCC · 2015

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FC211619 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: A decisão do juiz que ordena a citação encerra a análise das condições da ação ou o magistrado pode reexaminá-las posteriormente durante o

FCC · 2013

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FC211620 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que ocorre com o processo quando alguma das condições da ação não é atendida?

FCC · 2012

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FC211621 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: >As condições da ação reconhecidas no início do processo podem ser revistas pelo juiz durante o curso do processo? <

FCC · 2010

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FC211622 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quais são as características essenciais do direito de ação que o diferenciam como instrumento de acesso à jurisdição?

FCC · 2007

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FC211623 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: É possível propor uma ação declaratória mesmo quando já houve violação do direito?

FCC · 2006

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FC211624 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual princípio processual impede que uma pessoa ajuíze ação em nome próprio para defender direito que pertence a outra, salvo autorização l

FCC · 2006

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FC211625 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que é o interesse de agir como condição para o exercício do direito de ação?

FCC · 2003

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FC211626 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em quais situações a competência da autoridade judiciária brasileira é concorrente em casos que envolvem elementos internacionais?

FCC · 2014

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FC211627 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em quais situações a competência da autoridade judiciária brasileira é reconhecida com base na localização do réu, no cumprimento de obriga

FCC · 2011

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FC211628 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério principal para definir a competência territorial no ajuizamento da ação de divórcio quando as partes não residem na últim

FCC · 2025

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FC211629 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Como deve ser formalizada a eleição de foro para que produza efeitos válidos em uma relação contratual?

FCC · 2025

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FC211630 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: O que ocorre no processo quando o juiz identifica de ofício a incompetência absoluta?

FCC · 2024

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FC211631 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o critério de competência para a ação quando o réu é incapaz no Direito Processual Civil?

FCC · 2024

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FC211632 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quando a incompetência relativa pode ser reconhecida pelo juiz no processo?

FCC · 2023

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FC211633 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual a característica principal da competência em razão do valor no processo civil e qual a possibilidade que isso gera para as partes?

FCC · 2023

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FC211635 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é o foro competente para propor, em regra, ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?

FCC · 2023

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FC211636 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a regra de competência para a propositura da ação de divórcio na ausência de filhos incapazes?

FCC · 2022

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FC211637 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: >Qual é o foro competente e de competência absoluta para o ajuizamento da ação possessória imobiliária?<

FCC · 2022

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FC211638 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Quais tipos de competência processual são inderrogáveis por convenção das partes?

FCC · 2022

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FC211639 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a legitimidade do Ministério Público para alegar a incompetência relativa no curso do processo?

FCC · 2022

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FC211640 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Qual é a regra geral de competência para a propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis?

FCC · 2019

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FC211641 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda: Em quais situações o processo de recuperação judicial deve permanecer na Justiça Comum, mesmo diante da manifestação da União para remessa

FCC · 2019

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