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Flashcards para concursos para FUNDATEC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873872 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que são práticas sociais educativas não escolares?

FUNDATEC · 2026

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FC873873 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quais responsabilidades o Poder Judiciário e os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário têm para garantir o direito às p

FUNDATEC · 2026

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FC873874 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Qual é o papel da equipe multidisciplinar na audiência de custódia quanto ao encaminhamento para a RAPS?

FUNDATEC · 2026

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FC873875 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Que princípios a normativa do CNJ privilegia no tratamento de pessoas com transtorno mental na jurisdição penal?

FUNDATEC · 2026

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FC873876 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: É permitido condicionar o tratamento de pessoa com transtorno mental em estabelecimento religioso à adesão ou conversão religiosa?

FUNDATEC · 2026

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FC873877 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que caracteriza pessoa pré-egressa no âmbito do Poder Judiciário?

FUNDATEC · 2026

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FC873878 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: O que são Projetos Terapêuticos Singulares?

FUNDATEC · 2026

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FC873879 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Pode a autoridade judicial, durante audiência de custódia, determinar unilateralmente o encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial sem ouv

FUNDATEC · 2026

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FC873880 · Legislação Específica dos Tribunais Federais

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Federais: Sem classificação, responda: Quando a autoridade judicial deve reavaliar a possibilidade de extinção da medida de segurança no tratamento ambulatorial?

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FC873942 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como é preservado o sigilo das entrevistas entre preso e advogado no regime disciplinar diferenciado?

FUNDATEC · 2026

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FC873948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a finalidade do trabalho do condenado?

FUNDATEC · 2026

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FC873949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho interno do condenado é obrigatório? Qual a duração da jornada normal de trabalho?

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FC873950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Pecúlio é direito ou dever do condenado?

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FC873951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que situações a visita íntima pode ser vedada e como a fuga é classificada disciplinarmente?

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FC873952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a consequência disciplinar da recusa em submeter-se à identificação do perfil genético ao ingressar no reg

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FC873953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a vinculação institucional e uma atribuição fiscalizatória do Conselho Nacional de Política Criminal e Pen

FUNDATEC · 2026

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FC873957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a natureza do homicídio qualificado por motivo torpe e em que regime deve iniciar-se o cumprimento de pena de 18 anos?

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FC873958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de drogas é considerado crime hediondo?

FUNDATEC · 2026

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FC873959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo inicial da prisão temporária para crimes hediondos, desconsiderada a prorrogação?

FUNDATEC · 2026

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FC873963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e aplica-se a mesma pena a quem submete pessoa presa a sofrime

FUNDATEC · 2026

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FC873965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem aumento de pena

FUNDATEC · 2026

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FC873967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Como a lei de lavagem trata a origem dos bens, a possibilidade de condenação sem processo do crime antecedente, a definiç

FUNDATEC · 2026

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FC873968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: É possível decretar medidas assecuratórias sobre bens em nome de interpostas pessoas na investigação de lavagem de dinhei

FUNDATEC · 2026

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FC873971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é a autoridade competente para conceder autorização de porte d

FUNDATEC · 2026

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