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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178814 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso deve ser interposto quando uma decisão é impugnável tanto por apelação quanto por recurso em sentido estrito?

Instituto AOCP · 2019

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FC178815 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Declaratórios, responda: Qual é o prazo para interposição dos embargos de declaração no processo penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178816 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: Qual é o requisito essencial para propor ação de revisão criminal em relação à sentença condenatória?

Instituto AOCP · 2023

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FC178817 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: Quando é cabível a revisão criminal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178818 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus está sujeito a prazo para sua impetração?

Instituto AOCP · 2024

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FC178819 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual o requisito principal para admitir habeas corpus contra o indiciamento?

Instituto AOCP · 2023

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FC178820 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o efeito da prolação de sentença condenatória sobre o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por falta de justa causa?

Instituto AOCP · 2022

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FC178821 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o tribunal competente para julgar habeas corpus contra decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais?

Instituto AOCP · 2021

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FC178822 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?

Instituto AOCP · 2020

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FC178823 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual a natureza jurídica do habeas corpus e em que se diferencia dos recursos penais comuns?

Instituto AOCP · 2019

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FC178824 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual recurso é cabível contra decisão que altera a competência do juízo no processo penal?

Instituto AOCP · 2024

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FC178825 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Qual o prazo para que o ofendido não habilitado como assistente interponha apelação após o Ministério Público deixar de recorrer

Instituto AOCP · 2022

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FC178826 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: O que decorre da não vinculação das decisões do juiz das garantias ao juiz da instrução e julgamento quanto às medidas cautelares?

Instituto AOCP · 2024

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FC178827 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Qual é a competência do juiz das garantias quanto à apreciação de pedidos de habeas corpus antes do oferecimento da denúncia?

Instituto AOCP · 2024

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FC178828 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Qual é o prazo máximo de prorrogação do inquérito policial pelo juiz das garantias quando o investigado está preso?

Instituto AOCP · 2023

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FC178829 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Como o juiz deve atuar na fase de investigação quanto a pedidos sujeitos à reserva judicia

Instituto AOCP · 2022

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FC178830 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: A transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal exig

Instituto AOCP · 2022

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FC178831 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: Qual a natureza do indiciamento no inquérito policial e como a jurisprudência dos Tribunais Superiores trata o ind

Instituto AOCP · 2022

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FC178832 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Inquérito Policial, responda: Em inquéritos urgentes, quais prerrogativas e limitações têm o Ministério Público e a polícia para requisitar dado

Instituto AOCP · 2022

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FC178833 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Quando o acordo de não persecução penal pode retroagir em favor do réu e como se busca o esclarecimento judicial de senten

Instituto AOCP · 2022

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FC178834 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Penal, responda: Qual é a legitimidade para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas

Instituto AOCP · 2022

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FC178835 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual critério define a competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso?

Instituto AOCP · 2022

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FC178836 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: O que justifica a atração do processo do corréu para o foro por prerrogativa de função sem violar garantias constituciona

Instituto AOCP · 2022

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FC178837 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Qual é o critério de competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso?

Instituto AOCP · 2021

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