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Flashcards para concursos para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC180005 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Qual é o foro competente para a propositura da ação de improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2023

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FC180006 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Em casos de nomeações ou indicações políticas realizadas por autoridades legítimas, qual é o requisito essencial para que tais atos possam ser considerado

Instituto AOCP · 2023

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FC180007 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quais condutas caracterizam ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública quando praticadas com dolo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180008 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda: Quando os sócios, cotistas, diretores ou colaboradores de pessoa jurídica de direito privado podem ser responsabilizados por atos de improbidade administr

Instituto AOCP · 2023

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FC180009 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os direitos assegurados ao administrado relacionados à sua defesa no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180010 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever da Administração quanto ao atendimento de interessados quando o processo apresentar documentos faltantes?

Instituto AOCP · 2024

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FC180011 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando a Administração Pública se afasta de jurisprudência consolidada ou de pareceres e relatórios oficiais, qual é a exigência fundamental para a validade

Instituto AOCP · 2024

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FC180012 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os critérios gerais para a capacidade dos sujeitos para praticar atos no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180013 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que situações os atos administrativos devem ser motivados, indicando os fatos e fundamentos jurídicos?

Instituto AOCP · 2023

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FC180014 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que deve fazer um servidor público ao identificar um impedimento para atuar em um processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180015 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são os critérios principais para que uma situação caracterize impedimento ou suspeição no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2023

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FC180016 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando é obrigatório que um ato administrativo seja motivado no processo administrativo federal?

Instituto AOCP · 2023

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FC180017 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as principais características que regem a interposição e o processamento do recurso administrativo no âmbito federal, especialmente sobre a exigênc

Instituto AOCP · 2024

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FC180018 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: É permitido que a revisão de um processo administrativo resulte em agravamento da sanção imposta ao administrado?

Instituto AOCP · 2023

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FC180019 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando começam a correr os prazos no processo administrativo federal, e como deve ser feita a contagem dos dias?

Instituto AOCP · 2024

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FC180020 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as naturezas possíveis das sanções aplicadas pela Administração Pública no processo administrativo, assegurando o direito de defesa?

Instituto AOCP · 2023

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FC180021 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a natureza da relação estabelecida entre a Administração Pública e o administrado no processo administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC180022 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a possibilidade de aplicação da normativa federal do processo administrativo na esfera estadual e municipal quando não houver norma local específica?

Instituto AOCP · 2024

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FC180023 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a responsabilidade dos órgãos ou entidades participantes na elaboração dos documentos que subsidiam o processo de decisão coordenada no âmbito do proc

Instituto AOCP · 2024

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FC180024 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que deve fazer o órgão julgador se perceber que sua decisão em recurso administrativo pode agravar a situação do recorrente?

Instituto AOCP · 2023

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FC180025 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais são as consequências legais do desatendimento à intimação no processo administrativo, e qual é a abrangência do prazo decadencial para revisão de atos

Instituto AOCP · 2023

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FC180026 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil, responda: Qual a diferença essencial entre normas materiais e normas processuais no direito?

Instituto AOCP · 2024

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FC180027 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988), responda: Qual é o efeito da aplicação imediata das normas processuais sobre os processos em curso, consider

Instituto AOCP · 2016

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FC180028 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988), responda: Qual a principal garantia oferecida pelo princípio do juiz natural no processo civil?

Instituto AOCP · 2023

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