FC697672 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
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FC697673 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que tipo de negócio jurídico de transmissão sobre imóveis pode ser objeto de registro?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que tipo de negócio jurídico de instituição de direitos reais sobre imóveis pode constar do registro?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual ressalva legal se aplica ao registro de negócios jurídicos relativos a imóveis?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que requisito formal deve ser observado para que o registro de negócio jurídico sobre imóvel seja válido?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Em que condição a extensão da garantia real à nova operação de crédito é permitida?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que previsão contratual é exigida para autorizar a consolidação extrajudicial da propriedade fiduciária pelo
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que comprovação o credor deve apresentar antes de promover a consolidação extrajudicial da propriedade fiduci
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual cartório é competente para instruir o procedimento de consolidação da propriedade fiduciária fora do pro
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual prazo a notificação concede ao devedor para pagar voluntariamente a dívida antes da consolidação da prop
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que faculdade é assegurada ao devedor ao receber a notificação extrajudicial referente à dívida?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Como deve proceder o oficial de registro se verificar que os documentos apresentados pelo devedor demonstram
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que obrigação assume o devedor que alega cobrança parcialmente indevida na notificação extrajudicial?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que alternativa tem o credor fiduciário se o procedimento extrajudicial for frustrado total ou parcialmente?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual é a forma preferencial de envio da notificação pelo oficial de registro de títulos e documentos?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: O que ocorre se não houver confirmação de recebimento da notificação eletrônica dentro de três dias úteis?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual é o efeito jurídico do pagamento integral da dívida após notificação extrajudicial?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que providência o oficial adotará se a dívida não for paga após a notificação?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Como deve ocorrer a comunicação entre serventias e órgãos registrais para fins de averbação decorrente do pro
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual dever recai sobre o devedor que não pagar voluntariamente a dívida no prazo legal relativo ao procedimen
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Qual penalidade aplica-se ao devedor que não entregar ou disponibilizar a coisa no prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Quais despesas podem ser incluídas no valor total da dívida quando o devedor disponibiliza a coisa em vez de
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De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 14.711/2023 Novo Marco Legal das Garantias, responda: Que documento deve acompanhar a notificação para comprovar a origem do débito?
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