FC786580 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC786581 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quem pode solicitar a manifestação do Advogado-Geral da Uni
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o prazo para o Advogado-Geral da União apresentar su
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em que situação o Procurador-Geral da República terá vista
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o prazo de vista concedido ao Procurador-Geral da Re
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quando começa a contar o prazo de vista concedido ao Procur
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual maioria é exigida para que o Tribunal conceda medida c
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que grau de urgência autoriza a concessão de medida cautela
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que requisito relacionado à importância da matéria autoriza
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quem deve ser ouvido antes da concessão de medida cautelar
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o prazo para que os órgãos ou autoridades responsáve
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que providência a medida cautelar pode determinar no caso d
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que providência cautelar pode interromper a tramitação de d
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que faculdade o Tribunal tem ao conceder medida cautelar al
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em que hipótese o relator deverá ouvir o Procurador-Geral d
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual é o prazo para que o Procurador-Geral da República sej
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quem terá a faculdade de sustentação oral no julgamento do
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Quem terá a faculdade de sustentação oral no julgamento do
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Em que forma será disciplinada a sustentação oral no julgam
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que parte da decisão o Supremo deve publicar quando concede
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Onde o Supremo deve publicar a parte dispositiva da decisão
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Qual o prazo para publicação da parte dispositiva da decisã
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.), responda: Que providência o Supremo deve adotar em relação à autorida
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