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Flashcards para concursos de Direito Penal

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FC179106 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual o alcance e a aplicação da graça, da perempção, da anistia e do perdão aceito como causas de extinção da punibilidade?

Instituto AOCP · 2024

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FC179107 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual condição deve ser cumprida para que o pagamento das contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS extinga a punibilidad

Instituto AOCP · 2023

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FC179108 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Como a extinção da punibilidade de um crime conexo afeta a pena dos demais crimes conexos?

Instituto AOCP · 2022

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FC179109 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual é o efeito do perdão judicial na contagem para reincidência?

Instituto AOCP · 2021

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FC179110 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: O que caracteriza a anistia como causa de extinção da punibilidade?

Instituto AOCP · 2020

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FC179111 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Quando o beneficiário pode recusar a anistia?

Instituto AOCP · 2019

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FC179112 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Causas de Extinção da Punibilidade (arts. 107 e 120 do CP), responda: Qual a consequência jurídica da retroatividade de lei que descriminaliza uma conduta?

Instituto AOCP · 2019

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FC179113 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o prazo da prescrição da pretensão executória se a pena aplicada foi de três anos e a sentença transitou em julgado?

Instituto AOCP · 2022

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FC179114 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Por que a prescrição não pode ser declarada com fundamento em pena hipotética?

Instituto AOCP · 2022

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FC179115 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito do perdão judicial para fins de reincidência?

Instituto AOCP · 2022

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FC179116 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito da coisa julgada sobre a decisão que extingue a punibilidade, mesmo quando proferida por juízo incompetente?

Instituto AOCP · 2022

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FC179117 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Como se calcula o prazo prescricional em caso de crime continuado?

Instituto AOCP · 2021

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FC179118 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual é o efeito da reincidência no prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença condenatória?

Instituto AOCP · 2021

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FC179119 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Qual o prazo de prescrição quando a pena de multa for a única sanção aplicada?

Instituto AOCP · 2021

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FC179120 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: Em que situações o prazo de prescrição é reduzido à metade?

Instituto AOCP · 2020

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FC179121 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quando se configura o homicídio consumado por agravamento de fator preexistente pela ação do agente?

Instituto AOCP · 2024

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FC179122 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quais qualificadora e majorante aplicam-se ao homicídio tentado contra vítima menor de 14 anos ou portadora de deficiência?

Instituto AOCP · 2024

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FC179123 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Como se classifica penalmente a morte ocorrida durante a execução de um roubo, mesmo sem consumar a subtração?

Instituto AOCP · 2023

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FC179124 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual a diferença essencial na motivação entre homicídio qualificado por motivo fútil e feminicídio?

Instituto AOCP · 2022

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FC179125 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Qual é a qualificadora do homicídio quando é empregado arma de fogo de uso restrito ou proibido?

Instituto AOCP · 2022

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FC179126 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: O que ocorre juridicamente quando o agente tenta matar uma pessoa, mas mata outra?

Instituto AOCP · 2019

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FC179127 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Homicídio (art. 121 do CP), responda: Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena em caso de homicídio culposo?

Instituto AOCP · 2017

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FC179128 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Feminicídio (art. 121 A do CP), responda: Como distinguir tentativa de feminicídio de lesão corporal quando há mais de uma vítima no mesmo evento criminoso?

Instituto AOCP · 2023

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FC179129 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Feminicídio (art. 121 A do CP), responda: Quando a pena do feminicídio é aumentada em função do estado da mulher?

Instituto AOCP · 2021

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