FC629072 · Direito Penal
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC629073 · Direito Penal
De acordo com o assunto Demais Tópicos Penais Presentes em Editais de Concursos: Crimes Previdenciários (CP), responda: Em que situação a extinção da punibilidade por pagamento espontâneo não se aplica em razão de inscrição no Cadastro Info
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De acordo com o assunto Demais Tópicos Penais Presentes em Editais de Concursos: Crimes Previdenciários (CP), responda: O que ocorre com a inaplicabilidade da extinção da punibilidade se o agente deixa de ser considerado devedor contumaz ap
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De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: É permitida a aplicação de norma penal que aumenta a pena por qualificadora a fato cometido antes de sua vigência?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual norma rege quando, após a prática do crime, entra em vigor lei penal mais severa?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Como se aplica a lei penal no tempo ao crime permanente quando lei mais gravosa entra em vigor antes da cessação da permanência?
VUNESP · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual lei rege o crime praticado durante a vigência de uma lei excepcional ou temporária?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica a lei penal excepcional ou temporária aos fatos praticados durante sua vigência?
FADESP · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica no tempo a lei penal excepcional ou temporária aos fatos praticados durante sua vigência após cessada a situação excepcional?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual o momento relevante para verificar a imputabilidade por menoridade?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o lugar do crime quando a ação ocorre fora do Brasil e o resultado se consuma em território brasileiro?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que caracteriza o dolo direto de primeiro grau?
IBADE · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual o efeito do erro de tipo escusável sobre o dolo e a culpabilidade?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se consuma o crime de suprimir vegetação em área de preservação permanente sem autorização, qual o elemento subjetivo exigido e quem responde pelo ato?
FGV · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Nexo de Causalidade: Concausas (art. 13, § 1º, do CP), responda: Qual a consequência jurídica quando uma causa superveniente relativamente independente produz o resultado por si só?
VUNESP · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a tentativa é atípica por crime impossível?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC644606 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando ocorre o crime impossível?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos da desistência voluntária?
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que é arrependimento eficaz e qual sua consequência penal?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: O que é tentativa e como se aplica a pena?
IDECAN · 2026
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De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o furto se consuma segundo a teoria da amotio?
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC644611 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o homicídio se considera consumado e o arrependimento posterior do autor afasta a tipicidade ou apenas pode reduzir a pena?
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC644612 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quais são os requisitos do arrependimento posterior e qual sua consequência penal?
IDECAN · 2026
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