FC64866 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que ocorre com a tipificação de uma conduta prevista em lei penal temporária após a perda de vigência da norma?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Penal
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FC64867 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que é a ultratividade da lei penal excepcional?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64868 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o critério utilizado para determinar a inimputabilidade de uma pessoa no momento da conduta segundo a legislação penal?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como é considerado o momento da prática do crime em relação à ação ou omissão e o momento do resultado?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que deve ser considerado para a aplicação de uma nova lei penal que é mais benéfica ao réu?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64871 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para definir o tempo do crime?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que estabelece o princípio da alternatividade em relação a condutas típicas múltiplas?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é a teoria que permite considerar o local do crime tanto onde ocorreu a ação quanto onde se concretizou o resultado?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64874 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: As embarcações brasileiras são consideradas extensão do território nacional em quais regiões?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64875 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as teorias adotadas pelo Código Penal brasileiro em relação ao tempo e ao lugar do crime?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64876 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que determina o lugar do crime segundo o Código Penal Brasileiro?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64877 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A legislação penal brasileira se aplica a crimes cometidos em que tipo de local?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64878 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as condições para a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no exterior?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as condições necessárias para a aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no exterior por estrangeiros?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64880 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o princípio que fundamenta a aplicação da lei penal brasileira a crimes contra o patrimônio da União Federal cometidos fora do território nacional?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64881 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal brasileira permite a punição de crimes cometidos por brasileiros no exterior sob quais condições?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64882 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são os princípios que permitem a aplicação da lei penal brasileira em casos de crimes ocorridos fora do território nacional?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64883 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quais são as condições para a aplicação da lei penal brasileira em casos de extraterritorialidade?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC73910 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que ocorre com o tipo penal quando há a revogação e não há previsão de nova norma que tipifique a conduta?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73911 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A analogia in malam partem é admitida no direito penal brasileiro?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73912 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que determina a aplicação da lei penal mais grave quando a conduta criminosa perdura após a entrada em vigor da nova norma?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73913 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal temporária se aplica aos fatos que ocorreram durante sua vigência, mesmo após o término de sua duração?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC73914 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: O que pode requerer o réu ao juízo da execução penal quando há lei penal posterior mais benéfica?
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC73915 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Aplicação da Lei Penal (arts. 1º a 12 do CP), responda: Qual é o efeito de uma nova lei penal mais benéfica sobre a punibilidade?
FGV · 2018
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