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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510192 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º B da LC nº 123/2006), responda: Quando a participação societária em outra empresa impede o enquadramento como M

FCC · 2013

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FC510193 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que ocorre quando uma microempresa excede o limite de receita bruta no ano-calendário?

FADESP · 2013

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FC510194 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a principal implicação da LC nº 123/2006 no pregão para microempresas e empresas de pequeno porte?

GAMA · 2025

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FC510195 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que classificação de grau de risco permite licenciamento simplificado mediante simples fornecimento de dados e declarações do titular

FUNDATEC · 2024

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FC510196 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quem emite o Alvará de Funcionamento provisório que permite o início imediato das atividades após o registro?

FUNDATEC · 2024

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FC510197 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual contribuição não é excluída pelo recolhimento via DAS para ME ou EPP?

FUNDATEC · 2024

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FC510198 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais medidas asseguradas pelo Art. 8º da LC 123/2006 simplificam a abertura e legalização de empresas?

EDUCA PB · 2024

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FC510199 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais exigências a LC 123/2006 veda na abertura e fechamento de empresas?

FGV · 2023

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FC510200 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O que prevê a LC nº 123/2006 sobre requisitos para registro e licenciamento de atividades de baixo risco?

MS CONCURSOS · 2023

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FC510201 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Indique V ou F para: alvará provisório salvo alto risco; independência das bases de dados com entrada única; responsabilidade solidár

MS CONCURSOS · 2023

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FC510202 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como devem ser os requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios para registro e lega

Instituto AOCP · 2022

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FC510203 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Inscrição e da Baixa (arts. 4º a 11 da LC nº 123/2006), responda: O registro de atos constitutivos, alterações e baixas de empresários e pessoas jurídicas depende da regularidade de

FCC · 2021

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FC510204 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O Microempreendedor Individual pode ser sócio de outra empresa?

FUNCERN · 2021

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FC510205 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Pode-se exigir formalidades ou documentos além da essência do ato na inscrição, alteração ou baixa de ME/EPP?

FDC · 2019

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FC510206 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais informações devem ser disponibilizadas para pesquisas prévias antes do registro, inscrição, alteração ou baixa de empresas?

Instituto Excelência · 2019

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FC510207 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo não integra o Documento de Arrecadação do Simples (DAS)?

Instituto AOCP · 2017

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FC510208 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que cobranças ficam isentos o agricultor familiar (DAP), o MEI e o empreendedor de economia solidária?

INAZ do Pará · 2016

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FC510209 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que ficam isentos o agricultor familiar (DAP), o MEI e o empreendedor de economia solidária?

INAZ do Pará · 2016

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FC510210 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual documento autoriza o início imediato das atividades do estabelecimento após o registro, salvo quando o grau de risco for alto?

VUNESP · 2015

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FC510211 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual exceção permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional apesar da vedação sobre produção ou ve

Instituto Consulplan · 2025

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FC510212 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais pessoas jurídicas não podem se beneficiar do tratamento diferenciado do Simples Nacional?

IBAM · 2025

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FC510213 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A Lei Complementar nº 147/2014 permite que o ICMS seja recolhido por substituto não optante pelo Simples Nacional?

GAMA · 2025

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FC510214 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Como se calcula a obrigação tributária no Simples Nacional (Anexo III)?

AVANÇASP · 2025

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FC510215 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Dos Tributos e Contribuições (arts. 12 a 41 da LC nº 123/2006), responda: Em que hipótese a empresa não optante pode apropriar-se de créditos de ICMS sobre mercadorias adquiridas de emp

FCC · 2025

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