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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é o instituto caracterizado pela transferência de atribuições a outra pessoa jurídica, sem relação de hierarquia, mas com

SELECON · 2025

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FC820837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza a desconcentração administrativa segundo Hely Lopes Meirelles?

SELECON · 2025

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FC820838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são os modos de descentralização na Administração Pública?

SELECON · 2024

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FC820839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que instrumento a agência reguladora pode convocar para formar juízo e decidir sobre matéria relevante?

SELECON · 2024

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FC820840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como são classificadas as agências reguladoras no Direito Administrativo?

SELECON · 2024

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FC820841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que deve ser estipulado no contrato de gestão com organização social?

SELECON · 2025

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FC820842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual princípio deve constar no estatuto para qualificação como OSCIP, além de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicida

SELECON · 2024

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FC820843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: As Organizações Sociais atuam sem fins lucrativos?

SELECON · 2024

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FC820844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem compõe o Terceiro Setor?

SELECON · 2024

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FC820845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quantos membros o Conselho de Administração deve ter, no mínimo e no máximo?

SELECON · 2026

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FC820846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Que requisitos o empregado deve atender para ser indicado para cargo de administrador ou membro de comitê?

SELECON · 2026

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FC820847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que a empresa pública deve divulgar sobre a remuneração de seus administradores?

SELECON · 2026

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FC820848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quem fiscaliza o cumprimento do compromisso com metas assumido para investidura em cargo de diretoria?

SELECON · 2026

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FC820849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que o conselheiro independente não pode receber da mesma entidade além da remuneração pelo cargo?

SELECON · 2026

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FC820850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: A que órgão deve ser vinculado o controle interno das empresas públicas?

SELECON · 2026

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FC820851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é o órgão auxiliar obrigatório do Conselho de Administração nas empresas públicas e sociedades de economia mista?

SELECON · 2026

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FC820852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é empresa pública dependente?

SELECON · 2026

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FC820853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual política a empresa estatal deve elaborar e divulgar como requisito mínimo de transparência?

SELECON · 2026

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FC820854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se classifica uma entidade federal em regime empresarial cujo capital social é integralmente público e qual sua obrigação

SELECON · 2025

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FC820855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que diferencia órgãos da administração direta de entidades da administração indireta no âmbito federal?

SELECON · 2026

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FC820856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Qual é a diferença quanto à personalidade jurídica entre entidades administrativas e órgãos públicos?

SELECON · 2026

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FC820857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o Estado responde objetivamente pelos atos de um agente público?

SELECON · 2026

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FC820858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria se aplica à responsabilidade do Estado por omissão no cumprimento de um dever genérico de agir?

SELECON · 2025

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FC820859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a responsabilidade do Estado por danos causados por agente público em serviço e que direito possui contra o agente

SELECON · 2025

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