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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual elemento é necessário para comprovar o dever de reparação na responsabilidade civil objetiva do Estado?

SELECON · 2025

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FC820861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Até que limite os herdeiros respondem pela responsabilidade regressiva do agente público?

SELECON · 2026

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FC820862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a finalidade da denunciação da lide ao agente público nas ações de responsabilidade civil do Estado?

SELECON · 2025

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FC820863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que assegura o direito de regresso da Administração nos casos de responsabilidade objetiva do Estado?

SELECON · 2024

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FC820864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que situação a responsabilidade civil do Estado é objetiva?

SELECON · 2024

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FC820865 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual situação em que evento imprevisível ligado à execução do serviço público exige reparação objetiva do Estado?

SELECON · 2025

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FC820866 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando há responsabilidade civil do Estado por ato omissivo?

SELECON · 2025

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FC820867 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se dá a transmissão da responsabilidade regressiva do agente público em caso de falecimento?

SELECON · 2026

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FC820868 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por que a defesa civil é classificada como serviço público uti universi?

SELECON · 2026

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FC820869 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se denominam os serviços públicos que atendem necessidades coletivas de natureza econômica?

SELECON · 2025

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FC820870 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual serviço público é voltado à manutenção e organização interna do Estado?

SELECON · 2025

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FC820871 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que são serviços impróprios do Estado?

SELECON · 2024

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FC820872 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que são serviços públicos próprios?

SELECON · 2024

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FC820873 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio administrativo veda a interrupção arbitrária de serviços públicos essenciais sem aviso prévio?

SELECON · 2026

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FC820874 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando é legítimo cortar o fornecimento de um serviço público essencial por inadimplemento?

SELECON · 2024

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FC820875 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual princípio exige a continuidade dos serviços públicos e impõe regras aos contratos administrativos e ao exercício da função pública?

SELECON · 2024

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FC820876 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é modicidade das tarifas no serviço público?

SELECON · 2024

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FC820877 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que critério de julgamento combina menor tarifa e melhor técnica na licitação para concessão de serviço público?

SELECON · 2026

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FC820878 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Por qual procedimento a concessão de uso de bem público deve ser precedida?

SELECON · 2024

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FC820879 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se formaliza a permissão de serviço público?

SELECON · 2025

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FC820880 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quais modalidades de licitação são exigidas para a concessão de serviço público?

SELECON · 2024

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FC820881 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Na delegação de serviço público, o que é transferido?

SELECON · 2024

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FC820882 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se define convênio no contexto da transferência de recursos públicos?

SELECON · 2026

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FC820883 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que devem explicitar as razões que justificam a celebração do convênio no Plano de Trabalho?

SELECON · 2026

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