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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820884 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando o convenente deve restituir os valores transferidos ao concedente?

SELECON · 2026

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FC820885 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando é exigida a participação do Chefe do Poder Executivo como interveniente em convênios ou contratos de repasse?

SELECON · 2026

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FC820886 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento formaliza o repasse de recursos da União por meio de instituição financeira oficial que atua como mandatário?

SELECON · 2025

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FC820887 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Com quem e para que finalidade a União pode transferir recursos por convênios ou contratos de repasse?

SELECON · 2025

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FC820888 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que deve constar no plano de trabalho para celebrar convênios com a administração pública federal?

SELECON · 2025

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FC820889 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, em que forma a contrapartida pode ser admitida?

SELECON · 2025

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FC820890 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual condição essencial para celebrar um convênio exige a reserva da dotação orçamentária pelo concedente?

SELECON · 2025

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FC820891 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que despesas podem ser incluídas nos planos de trabalho relativas à qualificação técnica para a execução de funções?

SELECON · 2025

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FC820892 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual regularidade de pagamentos, quando ausente, impede a celebração do convênio?

SELECON · 2025

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FC820893 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: É permitido utilizar recursos do convênio, mesmo em caráter emergencial, para finalidade diversa da estabelecida no instrumento?

SELECON · 2025

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FC820894 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o nome do instrumento de cooperação gratuito e sem transferência de recursos cujas condições são previamente estabelecidas pela adm

SELECON · 2025

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FC820895 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Com quais entidades é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse pela administração pública federal?

SELECON · 2025

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FC820896 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Em que situação é permitida a celebração de convênios e contratos de repasse para execução de obras?

SELECON · 2025

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FC820897 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Assunto Transitório, responda: O que é a fundamentação da contratação no termo de referência?

SELECON · 2025

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FC820898 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de licitação deve ser utilizada para contratar uma parceria público-privada?

SELECON · 2026

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FC820899 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual diretriz central deve orientar a contratação de parcerias público-privadas?

SELECON · 2025

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FC820900 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Quando se caracteriza a concessão patrocinada?

SELECON · 2024

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FC820901 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Os consórcios públicos podem receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades?

SELECON · 2026

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FC820902 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual o objetivo dos consórcios públicos?

SELECON · 2025

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FC820903 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que natureza administrativa assume um consórcio que adquire personalidade jurídica de direito público na forma de associação pública?

SELECON · 2025

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FC820904 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual instrumento preliminar deve ser previamente subscrito antes da celebração do contrato constitutivo do consórcio público?

SELECON · 2025

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FC820905 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o instrumento prévio exigido para a constituição de um consórcio público?

SELECON · 2024

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FC820906 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se chama a pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, um serviço público?

SELECON · 2025

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FC820907 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Que avaliação contínua engloba cordialidade, clareza, eficiência, acessibilidade e cumprimento de prazos no serviço público?

SELECON · 2025

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