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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC820908 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: A quem devem ser dirigidas as manifestações dos usuários e o que elas devem conter?

SELECON · 2024

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FC820909 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: O que é comunicação prévia da suspensão da prestação de serviço?

SELECON · 2024

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FC820910 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual critério deve ser observado para a concessão do Selo de Desburocratização e Simplificação?

SELECON · 2024

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FC820911 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Como se caracteriza o controle quanto à origem quando o agente fiscalizador é externo à administração?

SELECON · 2025

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FC820912 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual controle o Poder Judiciário exerce, em regra, sobre os atos administrativos?

SELECON · 2024

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FC820913 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o meio de impugnação perante a Administração Pública destinado a obter o reconhecimento de direito preexistente e a correçã

SELECON · 2024

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FC820914 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual função avalia a adequação do controle interno, a efetividade da gestão de riscos e a confiabilidade dos procedimentos que s

SELECON · 2026

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FC820915 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão exerce o controle externo em auxílio ao Poder Legislativo?

SELECON · 2026

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FC820916 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual a competência do Tribunal de Contas, no controle externo em auxílio ao Legislativo, quanto aos atos de admissão de pessoal?

SELECON · 2024

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FC820917 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: O que são controle social e cidadania participativa?

SELECON · 2025

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FC820918 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual instrumento judicial permite a qualquer cidadão, no âmbito jurisdicional, controlar a legalidade de atos administrativos e

SELECON · 2025

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FC820919 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual órgão exerce controle jurisdicional de atos administrativos no âmbito do Poder Judiciário?

SELECON · 2024

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FC820920 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Em quais esferas se dá a responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública?

SELECON · 2025

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FC820921 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual é a natureza da responsabilização da pessoa jurídica no âmbito civil e administrativo prevista na Lei Anticorrupção?

SELECON · 2025

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FC820922 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Quem responderá administrativamente por atos lesivos praticados em benefício da pessoa jurídica?

SELECON · 2025

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FC820923 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual o prazo da proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e

SELECON · 2025

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FC820924 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda: Qual documento normatiza princípios, valores e missão de empresa estatal e orienta prevenção de conflito de interesses e vedação

SELECON · 2026

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FC820925 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Em regra, a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres?

SELECON · 2025

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FC820926 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a disponibilidade jurídica das terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados necessárias à proteção dos ecossistemas naturais?

SELECON · 2024

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FC820927 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: As margens dos rios navegáveis pertencem ao domínio público e são insuscetíveis de expropriação?

SELECON · 2024

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FC820928 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual modalidade permite a utilização de bem público por outro ente mediante convênio ou termo de cooperação?

SELECON · 2024

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FC820929 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se denominam os agentes públicos que prestam serviços relevantes ao Estado, em regra sem remuneração?

SELECON · 2025

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FC820930 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se classificam os cidadãos convocados para funções públicas transitórias e gratuitas?

SELECON · 2025

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FC820931 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que são servidores públicos em sentido estrito?

SELECON · 2024

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