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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC245887 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quando o poder público pode manter colaboração com cultos religiosos?

VUNESP · 2024

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FC245888 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais os requisitos para a fusão de municípios?

VUNESP · 2024

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FC245889 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais requisitos formais são exigidos para a movimentação territorial dos municípios?

VUNESP · 2024

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FC245890 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Quais entes integram a organização político-administrativa do Brasil e como são qualificados?

VUNESP · 2023

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FC245891 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: A liberdade religiosa afasta a censura judicial prévia ao proselitismo religioso?

VUNESP · 2023

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FC245892 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Os Territórios Federais têm autonomia política e legislativa?

VUNESP · 2023

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FC245893 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Como se processam a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios?

VUNESP · 2020

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FC245894 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização Político Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988), responda: Como se processa a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios?

VUNESP · 2020

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FC245895 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como deve ser ajustada a participação de Estados e Municípios na promoção do sane

VUNESP · 2024

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FC245896 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando a legislação estadual em defesa do consumidor é válida diante de norma fed

VUNESP · 2024

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FC245897 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem é o titular do domínio das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas?

VUNESP · 2024

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FC245898 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem pode regulamentar o horário do comércio local e qual é o limite dessa compet

VUNESP · 2024

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FC245899 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais matérias são de competência privativa da União para legislar?

VUNESP · 2024

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FC245900 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre desapropriação?

VUNESP · 2024

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FC245901 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência da União para legislar sobre desapropriação?

VUNESP · 2023

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FC245902 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a distinção entre competência privativa da União e competência concorrente e

VUNESP · 2023

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FC245903 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem fixa as normas gerais e quem edita as normas suplementares na competência co

VUNESP · 2023

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FC245904 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre direito penal?

VUNESP · 2023

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FC245905 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Sobre que matéria a União legisla privativamente para assegurar uniformidade jurí

VUNESP · 2023

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FC245906 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que compete privativamente à União legislar sobre as polícias militares e os co

VUNESP · 2023

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FC245907 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem legisla na omissão da União em competência concorrente e como atua o Municíp

VUNESP · 2023

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FC245908 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como a União manifesta atos de soberania do Estado federativo?

VUNESP · 2022

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FC245909 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência para proporcionar acesso à cultura, educação, ciên

VUNESP · 2022

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FC245910 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual ente federativo delimita áreas e estabelece condições da exploração mineral

VUNESP · 2022

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