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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC245911 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando o Estado pode editar normas suplementares de proteção ao consumidor?

VUNESP · 2022

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FC245912 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quando as terras devolutas pertencem à União?

VUNESP · 2022

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FC245913 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual o alcance da competência legislativa da União sobre proteção e integração da

VUNESP · 2022

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FC245914 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre Direito Civil, incluindo regras sobre ob

VUNESP · 2022

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FC245915 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: O que abrange a competência concorrente sobre procedimentos processuais?

VUNESP · 2022

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FC245916 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais matérias sobre comunicações e transportes são de competência privativa da U

VUNESP · 2022

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FC245917 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais serviços a União pode explorar direta ou mediante autorização, concessão ou

VUNESP · 2021

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FC245918 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: A competência municipal para regular a localização, instalação ou funcionamento d

VUNESP · 2021

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FC245919 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Como funciona a competência legislativa concorrente sobre previdência social, pro

VUNESP · 2020

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FC245920 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para conceder anistia?

VUNESP · 2020

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FC245921 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Os Municípios podem disciplinar seus regimes próprios de previdência?

VUNESP · 2020

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FC245922 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para legislar sobre propaganda comercial?

VUNESP · 2020

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FC245923 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual o papel da União e dos Estados/DF na legislação concorrente sobre procedimen

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FC245924 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Quais entes da Federação exercem competência comum em determinada matéria?

VUNESP · 2020

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FC245925 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual a natureza da competência para combater as causas da pobreza e quem deve atu

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FC245926 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quais instrumentos os Estados podem instituir por lei complementar para integrar a organização, o plan

VUNESP · 2023

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FC245927 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Por qual meio normativo os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micr

VUNESP · 2023

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FC245928 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem exerce a competência legislativa concorrente em matéria previdenciária e qual é o papel da União?

VUNESP · 2022

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FC245929 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Por que muitos municípios dependem financeiramente da União?

VUNESP · 2022

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FC245930 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: [Quem tem a iniciativa para fixar o subsídio dos Deputados Estaduais?]

VUNESP · 2022

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FC245931 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Como são instituídas as regiões metropolitanas e qual sua finalidade?

VUNESP · 2022

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FC245932 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem pode instituir regiões metropolitanas e qual sua finalidade?

VUNESP · 2022

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FC245933 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: Quem tem competência para instituir regiões metropolitanas e que norma é exigida?

VUNESP · 2022

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FC245934 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988), responda: A quem pertencem as águas subterrâneas situadas no território de um ente federado?

VUNESP · 2021

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