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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC245935 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por que uma norma estadual sobre tarifas ou condições de serviços públicos locais pode ser inconstitucional?

VUNESP · 2024

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FC245936 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quando compete ao município legislar sobre a instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios?

VUNESP · 2024

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FC245937 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem dispõe sobre a vocação sucessória em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito?

VUNESP · 2024

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FC245938 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem é o titular dos serviços públicos de saneamento básico e quem pode definir sua forma de prestação?

VUNESP · 2024

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FC245939 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O que são as competências implícitas dos Municípios?

VUNESP · 2024

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FC245940 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Os municípios são obrigados a adotar o modelo federal para regular substituição e sucessão na chefia do Executivo

VUNESP · 2024

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FC245941 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como deve ser votada e promulgada a lei orgânica municipal?

VUNESP · 2023

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FC245942 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Que maioria é exigida para a Câmara afastar o parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Exe

VUNESP · 2023

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FC245943 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o efeito do parecer prévio sobre as contas do prefeito e como a Câmara pode afastá-lo?

VUNESP · 2023

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FC245944 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público investido no mandato de prefeito quanto ao afastamento e à remuneração?

VUNESP · 2023

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FC245945 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como os municípios podem legislar sobre a proteção do meio ambiente?

VUNESP · 2023

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FC245946 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: A instauração da ação penal por crimes de responsabilidade impróprios praticados pelo prefeito exige autorização p

VUNESP · 2023

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FC245947 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e qual seu limite?

VUNESP · 2023

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FC245948 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o limite percentual da despesa da Câmara Municipal com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadore

VUNESP · 2022

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FC245949 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por quanto tempo as contas municipais ficam à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação?

VUNESP · 2022

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FC245950 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem disciplina as aposentadorias de titulares de cargos efetivos na administração municipal e quem tem a iniciati

VUNESP · 2022

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FC245951 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais?

VUNESP · 2022

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FC245952 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quando o Presidente da Câmara Municipal não será responsabilizado por eventual crime relacionado à despesa com pes

VUNESP · 2022

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FC245953 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade do Presidente da Câmara que descumprir o limite de gastos com pessoal?

VUNESP · 2022

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FC245954 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como é fixado o subsídio dos vereadores e qual o limite em municípios de até dez mil habitantes?

VUNESP · 2022

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FC245955 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para criação ou desmembramento de Municípios?

VUNESP · 2022

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FC245956 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo do Município?

VUNESP · 2021

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FC245957 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quando o Município pode suplementar legislação estadual e federal?

VUNESP · 2021

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FC245958 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como se manifesta a iniciativa popular de projetos de interesse do município?

VUNESP · 2021

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