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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC245959 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência para explorar o serviço local de gás canalizado?

VUNESP · 2021

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FC245960 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: É permitida a criação de órgão municipal próprio para o controle das contas do município?

VUNESP · 2021

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FC245961 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: O município pode ter símbolo próprio?

VUNESP · 2021

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FC245962 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o limite percentual da despesa com pessoal do Legislativo municipal e sobre qual base de receita ele é calc

VUNESP · 2020

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FC245963 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: A criação da guarda municipal é facultativa e qual sua finalidade constitucional?

VUNESP · 2020

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FC245964 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a tipificação do ato de ultrapassar 70% da receita da Câmara Municipal em despesas de pessoal, incluindo su

VUNESP · 2020

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FC245965 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a manifestação mínima do eleitorado necessária para a iniciativa popular municipal?

VUNESP · 2020

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FC245966 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Para município com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, qual o número máximo de vereadores e o teto de seu

VUNESP · 2020

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FC245967 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais poderes tributários e deveres de transparência decorrem da autonomia financeira municipal?

VUNESP · 2020

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FC245968 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual a competência essencial do Legislativo e do Executivo municipais?

VUNESP · 2020

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FC245969 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é a atribuição municipal relativa ao patrimônio histórico‑cultural local e sua limitação?

VUNESP · 2020

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FC245970 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o direito dos contribuintes sobre as contas municipais após sua publicação?

VUNESP · 2020

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FC245971 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Que limites constitucionais regem a composição das Câmaras Municipais e a fixação do subsídio dos vereadores?

VUNESP · 2020

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FC245972 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O que são princípios constitucionais sensíveis e qual a consequência de sua violação?

VUNESP · 2024

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FC245973 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O Congresso Nacional precisa aprovar politicamente as razões da intervenção federal determinada por requisição do Supremo?

VUNESP · 2024

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FC245974 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual o caráter da decretação presidencial de intervenção federal quando o STF requisita sua realização para prover a execuç

VUNESP · 2024

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FC245975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Qual requisito processual é exigido para intervenção federal destinada a assegurar a autonomia municipal?

VUNESP · 2024

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FC245976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência para decretar a intervenção federal?

VUNESP · 2024

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FC245977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quando a União pode decretar intervenção federal em municípios?

VUNESP · 2024

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FC245978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Que suspensão de obrigação autoriza intervenção federal no Estado e qual é a exceção?

VUNESP · 2023

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FC245979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: O que caracteriza a intervenção espontânea (ou de ofício) pelo Chefe do Poder Executivo?

VUNESP · 2023

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FC245980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem pode decretar intervenção em município situado no território de um Estado-membro?

VUNESP · 2023

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FC245981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem decreta a intervenção federal e que controles a ela se submetem?

VUNESP · 2023

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FC245982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para decretar e executar a intervenção federal?

VUNESP · 2021

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