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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246151 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da sustação do processo pela respectiva Casa sobre a prescrição durante o mandato?

VUNESP · 2023

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FC246152 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o procedimento da Câmara dos Deputados quando parlamentar diplomado é preso em flagrante por crime inafiançável?

VUNESP · 2023

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FC246153 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: As imunidades e inviolabilidades previstas para Deputados Federais aplicam-se também aos Deputados Estaduais?

VUNESP · 2023

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FC246154 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o alcance da imunidade material dos parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

VUNESP · 2022

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FC246155 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quando Deputados e Senadores podem ser presos e que procedimento a Casa deve adotar?

VUNESP · 2022

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FC246156 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Os Deputados e Senadores podem ser titulares de mais de um mandato eletivo desde a posse?

VUNESP · 2022

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FC246157 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A imunidade parlamentar que protege opiniões, palavras e votos é renunciável?

VUNESP · 2022

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FC246158 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A perda do mandato por infidelidade partidária alcança parlamentares eleitos pelo sistema majoritário?

VUNESP · 2022

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FC246159 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O que condiciona a manutenção da prisão em flagrante de parlamentar por crime inafiançável?

VUNESP · 2022

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FC246160 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quem decide sobre manter ou revogar a prisão de deputado preso em flagrante por crime inafiançável?

VUNESP · 2021

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FC246161 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual sanção ocorre se parlamentar faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias em cada sessão legislativa?

VUNESP · 2021

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FC246162 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Parlamentares podem ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do mandato?

VUNESP · 2020

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FC246163 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Reuniões (art. 57 da CF/1988), responda: Quem pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional e que aprovação é exigida?

VUNESP · 2024

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FC246164 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quem pode determinar a quebra do sigilo fiscal no Legislativo e em que condições?

VUNESP · 2024

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FC246165 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Presidente da República e governadores podem ser obrigados a depor como testemunhas em comissões parlame

VUNESP · 2024

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FC246166 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As Comissões Parlamentares de Inquérito podem determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal do investi

VUNESP · 2024

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FC246167 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais os tipos de comissões no Congresso Nacional e que atribuições de participação social e de controle

VUNESP · 2023

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FC246168 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual comissão funciona durante o recesso e como é escolhida?

VUNESP · 2023

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FC246169 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quando o relatório de uma CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público?

VUNESP · 2023

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FC246170 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o efeito do término da legislatura sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito?

VUNESP · 2022

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FC246171 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As assembleias legislativas estaduais podem condicionar a instalação de CPI à deliberação plenária ou a

VUNESP · 2022

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FC246172 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar medidas cautelares processuais, como indisponibilidade

VUNESP · 2022

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FC246173 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As Comissões Parlamentares de Inquérito podem anular atos do Poder Executivo?

VUNESP · 2022

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FC246174 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quando uma comissão pode decidir de forma terminativa e que recurso remete a matéria ao Plenário?

VUNESP · 2020

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