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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246175 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico quando uma lei ordinária regula matéria reservada à lei complementar?

VUNESP · 2023

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FC246176 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: Qual a hierarquia das espécies normativas no processo legislativo?

VUNESP · 2023

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FC246177 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: Qual espécie normativa das Casas do Congresso disciplina o funcionamento interno e matérias regimentais do Poder Legislat

VUNESP · 2022

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FC246178 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988), responda: Em que condição são admissíveis emendas parlamentares à LDO que aumentem despesas?

VUNESP · 2022

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FC246179 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quando a reapreciação pela Casa de origem não é exigida após supressão de expressão pela outra Casa?

VUNESP · 2024

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FC246180 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual é um limite formal e qual é um limite material ao processo de emenda constitucional?

VUNESP · 2024

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FC246181 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais limitações vedam a alteração do núcleo constitucional e impedem a tramitação de emenda em situações excepcionais?

VUNESP · 2023

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FC246182 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais elementos do voto são cláusulas pétreas?

VUNESP · 2023

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FC246183 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quais são as cláusulas pétreas que não podem ser objeto de proposta ou deliberação de emenda constitucional?

VUNESP · 2023

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FC246184 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual a finalidade dos limites materiais (cláusulas pétreas) ao poder de reforma constitucional?

VUNESP · 2023

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FC246185 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Há hierarquia entre cláusulas pétreas que permita suprimir uma em favor de outra?

VUNESP · 2023

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FC246186 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Quando é vedada emenda constitucional sobre a separação dos Poderes?

VUNESP · 2022

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FC246187 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Emenda constitucional que tenda a abolir direitos individuais pode ser objeto de deliberação?

VUNESP · 2022

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FC246188 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: É admitida nova proposta de emenda com a mesma matéria já rejeitada na mesma sessão legislativa?

VUNESP · 2021

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FC246189 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Em que situações é vedada a deliberação de propostas de emenda constitucional?

VUNESP · 2021

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FC246190 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: Que matérias exigem iniciativa privativa do Presidente da República?

VUNESP · 2022

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FC246191 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Ordinárias e Complementares, responda: O que define leis complementares exaurientes?

VUNESP · 2020

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FC246192 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quando uma medida provisória que institui ou majora tributos pode produzir efeitos no exercício financeiro seguinte?

VUNESP · 2023

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FC246193 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Quais tributos instituídos ou majorados por medida provisória podem produzir efeitos no mesmo exercício financeiro?

VUNESP · 2023

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FC246194 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O Presidente pode editar medida provisória sobre matéria de direito penal ou processual penal?

VUNESP · 2023

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FC246195 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual vedação constitucional às medidas provisórias em relação a bens e ativos financeiros?

VUNESP · 2023

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FC246196 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual o efeito jurídico de uma medida provisória sobre norma anterior enquanto não for convertida em lei?

VUNESP · 2022

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FC246197 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: O que ocorre com as demais deliberações da Casa quando uma medida provisória está em regime de urgência?

VUNESP · 2022

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FC246198 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode dispor sobre a organização do Poder Legislativo?

VUNESP · 2022

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