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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246199 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: Qual órgão examina e emite parecer sobre medidas provisórias antes da votação, e como as Casas do Congresso Nacional as votam?

VUNESP · 2021

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FC246200 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode disciplinar direitos políticos ou matéria eleitoral?

VUNESP · 2021

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FC246201 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Medidas Provisórias, responda: A medida provisória pode versar sobre matéria de direito tributário?

VUNESP · 2020

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FC246202 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Delegadas, responda: Qual a forma da delegação legislativa ao Presidente da República e a que controle ela está sujeita?

VUNESP · 2024

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FC246203 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual a natureza dos decretos e quem os edita?

VUNESP · 2024

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FC246204 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Resoluções e Decretos Legislativos, responda: Qual a hierarquia normativa de tratado incorporado por decreto legislativo aprovado por maioria simples?

VUNESP · 2022

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FC246205 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: O que ocorre com a porção não vetada em caso de veto parcial do chefe do Executiv

VUNESP · 2024

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FC246206 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quando um projeto emendado pela Casa revisora deve retornar à Casa iniciadora?

VUNESP · 2023

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FC246207 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: A aprovação de projeto de lei pode ocorrer por decurso de prazo sem votação?

VUNESP · 2023

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FC246208 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?

VUNESP · 2023

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FC246209 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais os requisitos quantitativos da iniciativa popular quanto ao eleitorado naci

VUNESP · 2021

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FC246210 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quais partes do texto legislativo podem ser atingidas por veto parcial?

VUNESP · 2021

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FC246211 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em quanto tempo e a quem devem ser comunicados os motivos do veto do Chefe do Exe

VUNESP · 2021

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FC246212 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Quem tem iniciativa para propor leis que fixem as atribuições dos órgãos da estru

VUNESP · 2021

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FC246213 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Em quanto tempo e a quem o Presidente deve comunicar as razões do veto?

VUNESP · 2020

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FC246214 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Ao vetar um projeto, qual obrigação tem o Presidente quanto à comunicação dos mot

VUNESP · 2020

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FC246215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem promulga a emenda constitucional?

VUNESP · 2024

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FC246216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual o prazo e o destinatário da comunicação dos motivos do veto presidencial?

VUNESP · 2023

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FC246217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Que órgão examina medidas provisórias e emite parecer antes da votação em plenário de cada Casa?

VUNESP · 2023

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FC246218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Há hierarquia entre lei complementar e lei ordinária municipais e qual o quórum para aprovação da lei complemen

VUNESP · 2023

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FC246219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Em regra, em qual Casa do Congresso Nacional inicia-se um projeto de lei ordinária?

VUNESP · 2022

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FC246220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual órgão examina as medidas provisórias e emite parecer antes da apreciação em sessão separada pelos plenário

VUNESP · 2022

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FC246221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem elabora as leis delegadas e quem autoriza sua elaboração?

VUNESP · 2022

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FC246222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno quanto ao PPA, aos programas de governo e ao

VUNESP · 2024

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