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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC246247 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: A que poder os Tribunais de Contas integram e qual é sua competência quanto aos atos de admis

VUNESP · 2022

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FC246248 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para nomeação de ministros do Tribunal de Contas?

VUNESP · 2022

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FC246249 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual é a competência do TCU sobre recursos federais repassados pela União a Municípios por co

VUNESP · 2022

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FC246250 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas que resultem em imputação de débito ou m

VUNESP · 2022

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FC246251 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem adota diretamente o ato de sustação de contrato da União quando o Tribunal de Contas apo

VUNESP · 2021

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FC246252 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a periodicidade dos relatórios do Tribunal de Contas da União ao Congresso Nacional?

VUNESP · 2021

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FC246253 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a eficácia jurídica das decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito ou multa?

VUNESP · 2021

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FC246254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Qual a competência do TCU quanto às contas anuais do Presidente da República e qual o prazo p

VUNESP · 2020

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FC246255 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quais fiscalizações o Tribunal de Contas pode realizar por iniciativa própria nas unidades do

VUNESP · 2020

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FC246256 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Quem pode sustar contrato administrativo ilegal?

VUNESP · 2020

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FC246257 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: O que pode fazer o Tribunal de Contas ao verificar ilegalidade em ato de órgão ou entidade?

VUNESP · 2020

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FC246258 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: A quem o controle interno deve comunicar irregularidades, ilegalidades ou ofensa aos princípios da administração pública?

VUNESP · 2022

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FC246259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: A quem o controle interno deve comunicar irregularidades ou ilegalidades sob pena de responsabilidade solidária?

VUNESP · 2022

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FC246260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno do Poder Legislativo em relação ao controle externo?

VUNESP · 2020

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FC246261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: O que avalia o Tribunal de Contas no juízo de conformidade e qual é seu limite quanto à anulação de contratos?

VUNESP · 2024

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FC246262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Os municípios podem criar tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais?

VUNESP · 2024

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FC246263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual o quórum necessário para que a Câmara Municipal afaste o parecer prévio do órgão de controle sobre as contas do prefeito?

VUNESP · 2023

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FC246264 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Quem pode examinar e questionar as contas do Município e por quanto tempo elas devem ficar disponíveis anualmente?

VUNESP · 2023

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FC246265 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual a finalidade do sistema de controle interno dos Poderes quanto às operações de crédito da União?

VUNESP · 2023

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FC246266 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual o alcance do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas municipais?

VUNESP · 2022

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FC246267 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Onde devem permanecer disponíveis as contas do chefe do Executivo municipal durante o exercício?

VUNESP · 2022

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FC246268 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: O Município pode criar Tribunal, Conselho ou órgão de Contas vinculado à sua administração?

VUNESP · 2022

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FC246269 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: Qual é o alcance do controle difuso de constitucionalidade pelos tribunais de contas?

VUNESP · 2022

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FC246270 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais, responda: A aprovação das contas pela Câmara Municipal impede a responsabilização penal do chefe do Executivo?

VUNESP · 2020

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