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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC246295 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual é o efeito constitucional de figurar três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento?

VUNESP · 2023

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FC246296 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda: Qual requisito formativo é obrigatório para a aquisição da vitaliciedade dos magistrados?

VUNESP · 2021

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FC246297 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Que atividade político-partidária é vedada aos juízes?

VUNESP · 2023

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FC246298 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988), responda: Juiz aposentado ou exonerado pode advogar no juízo ou tribunal de que se afastou antes de decorridos três anos?

VUNESP · 2023

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FC246299 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Como é assegurada a continuidade da atividade jurisdicional nos períodos sem expediente forense?

VUNESP · 2022

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FC246300 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Quando a reserva de plenário não se aplica no controle difuso?

VUNESP · 2024

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FC246301 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: A reserva de plenário exige remessa ao plenário ou órgão especial para turmas recursais e juízos monocráticos declararem i

VUNESP · 2022

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FC246302 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988), responda: Quando a cláusula de reserva de plenário exige voto da maioria absoluta do tribunal ou órgão especial?

VUNESP · 2020

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FC246303 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual a finalidade da consignação de dotação orçamentária diretamente ao Poder Judiciário para pagamento de precatórios?

VUNESP · 2024

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FC246304 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando a cessão de precatórios produz efeitos perante o juízo e o ente devedor?

VUNESP · 2024

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FC246305 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: A prioridade dos créditos de natureza alimentícia dispensa a expedição de precatório?

VUNESP · 2023

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FC246306 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: O que o ente federativo pode fixar por lei quanto à requisição de pequeno valor e qual limite mínimo deve observar?

VUNESP · 2023

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FC246307 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual é a responsabilidade do presidente do tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação de precatórios

VUNESP · 2023

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FC246308 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual o efeito jurídico do afastamento de uma regra excepcional de pagamento parcelado de precatórios?

VUNESP · 2023

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FC246309 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: O credor de precatório da União pode oferecer créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos, para quitação de débitos parcelados ou inscri

VUNESP · 2022

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FC246310 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Qual é a base e o prazo do limite anual para pagamento de precatórios?

VUNESP · 2022

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FC246311 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Quando as dívidas judiciais de empresas estatais se submetem ao regime de precatórios?

VUNESP · 2022

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FC246312 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988), responda: Em que condições entes públicos podem utilizar valores de sentenças transitadas em julgado para amortizar dívidas por desvio de recursos?

VUNESP · 2022

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FC246313 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual a eficácia da decisão do STF em controle concentrado e quais limites impõe sobre decisões individuais transitadas

VUNESP · 2024

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FC246314 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando cabe recurso ordinário ao STF contra decisões denegatórias proferidas em única instância por Tribunais Superior

VUNESP · 2024

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FC246315 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: O que significa competência originária do STF?

VUNESP · 2023

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FC246316 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual a composição e os requisitos para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal?

VUNESP · 2023

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FC246317 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Quando cabe recurso extraordinário por conflito entre lei local e lei federal?

VUNESP · 2023

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FC246318 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Em conflito, qual prevalece: competência do Tribunal do Júri ou foro por prerrogativa previsto apenas na constituição

VUNESP · 2022

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