FC77336 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Quem pode propor ADPF segundo a Constituição Federal?
FGV · 2015
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC77337 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual recurso permite que o STF analise a constitucionalidade de norma estadual quando a controvérsia envolve a interpretação da Con
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: O que caracteriza o controle difuso na análise de um caso concreto?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual é a competência do Senado Federal quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma lei?
FGV · 2010
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: O que o inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal garante em relação ao controle de constitucionalidade?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual é a característica fundamental do controle difuso de constitucionalidade?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum), responda: Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos em controle difuso de constitucionalidade?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual órgão partidário tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
FGV
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A quem é facultada a sustentação oral no julgamento da medida cautelar em controle concentrado?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que ocorre com a legislação anterior quando o Supremo suspende a eficácia de uma norma por inconstitucionalidade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais entidades têm legitimidade para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito do trânsito em julgado sobre o acórdão do STF no controle concentrado?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual é o efeito temporal e o quórum necessário para a procedência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A conversão de medida provisória em lei altera a legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O governador tem legitimidade para propor ADI e pode assinar a petição inicial sem a assinatura do procurador-geral do Estado?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Em que fase é vedado o aditamento à petição inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: A suspensão temporária da eficácia de uma norma por medida provisória impede o prosseguimento de uma ação direta de inconstitucionalidade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual a legitimidade dos partidos políticos para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual o efeito temporal de uma declaração de inconstitucionalidade em ADI, na ausência de modulação de efeitos?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Quem possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade por vício de iniciativa contra lei estadual?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O efeito vinculante de decisão de inconstitucionalidade impede a edição de nova lei com teor idêntico?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: O que é a declaração de inconstitucionalidade por arrastamento no controle concentrado?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: É possível propor novo controle concentrado quando mudanças fáticas ou jurídicas alterarem a aplicação, alcance ou interpretação de uma no
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC77359 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), responda: Qual é o instrumento de controle concentrado para impugnar lei que contraria súmula vinculante?
FGV · 2021
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