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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC178654 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual recurso cabe contra a decisão que recusa a homologação do acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2024

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FC178655 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a vítima pode provocar a ação penal em crimes de ação pública incondicionada?

Instituto AOCP · 2023

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FC178656 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: É possível renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como condição para celebração de acordo de não persec

Instituto AOCP · 2022

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FC178657 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Pode-se aplicar o acordo de não persecução penal simultaneamente com a suspensão condicional do processo?

Instituto AOCP · 2022

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FC178658 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A impossibilidade de reparação do dano ou de restituição da coisa à vítima impede a celebração do acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178659 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual direito a vítima tem ao discordar do arquivamento do inquérito policial?

Instituto AOCP · 2021

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FC178660 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais critérios o juiz deve observar para decidir pela homologação de um acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178661 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é responsável por garantir a indivisibilidade da queixa apresentada contra um dos autores do crime?

Instituto AOCP · 2021

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FC178662 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a representação após o oferecimento da denúncia e qual é o direito da vítima perante o arquivamento do inquérito?

Instituto AOCP · 2021

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FC178663 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a natureza da ação penal e qual peça dá início ao procedimento em crimes que causam dano ao patrimônio público?

Instituto AOCP · 2021

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FC178664 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando pode ser celebrado um acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178665 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a queixa pode ser apresentada por procurador e que requisitos deve conter o mandato?

Instituto AOCP · 2021

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FC178666 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre quando o juiz recusa a homologação do acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178667 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para o Ministério Público propor acordo de não persecução penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178668 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é legítimo para promover a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício da função e que condição é neces

Instituto AOCP · 2021

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FC178669 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em ação penal pública condicionada, qual é o efeito da apresentação da denúncia sobre a possibilidade de retratação da representação do ofendi

Instituto AOCP · 2019

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FC178670 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que é a justa causa na ação penal e qual sua função?

Instituto AOCP · 2019

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FC178671 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como a sociedade civil pode provocar a ação penal pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC178672 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é o titular da ação penal pública e quando ela depende de condição para ser iniciada?

Instituto AOCP · 2018

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FC178673 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é o titular da ação penal pública condicionada à representação?

Instituto AOCP · 2018

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FC178674 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a via adequada para obter reparação quando o Ministério Público arquiva o inquérito e houve manutenção indevida na prisão?

Instituto AOCP · 2018

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FC178675 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais, responda: Qual é o limite da competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos quanto à esfera dos crimes?

Instituto AOCP · 2022

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FC178676 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisdição e Competência - Conceitos Gerais, responda: A distribuição feita para a concessão de fiança previne a distribuição posterior da ação penal principal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178677 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Quando é possível separar os processos com base nas circunstâncias das infrações?

Instituto AOCP · 2024

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