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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC178798 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: O Tribunal do Júri continua competente para julgar crimes conexos após absolvição do crime dolo

Instituto AOCP · 2023

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FC178799 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Pode-se requerer desaforamento do Tribunal do Júri por dúvida sobre a imparcialidade do corpo d

Instituto AOCP · 2023

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FC178800 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando o desaforamento do Tribunal do Júri pode ser determinado para assegurar a realização do

Instituto AOCP · 2022

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FC178801 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: Quando o Tribunal de Justiça pode anular decisão absolutória do Conselho de Sentença sem violar

Instituto AOCP · 2022

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FC178802 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP), responda: No procedimento do júri, como deve o juiz proceder quando reconhecer a inimputabilidade do acus

Instituto AOCP · 2021

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FC178803 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual a natureza da nulidade por falta de intimação para expedição de precatória para inquirição de testemunha?

Instituto AOCP · 2023

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FC178804 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Até quando podem ser supridas as omissões na denúncia, na queixa, na representação ou no auto de prisão em flagrante?

Instituto AOCP · 2022

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FC178805 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual a consequência processual do reconhecimento de pessoa realizado sem observância das formalidades legais?

Instituto AOCP · 2022

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FC178806 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: É possível utilizar o mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Públ

Instituto AOCP · 2021

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FC178807 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral dos Recursos Criminais (Disposições Gerais sobre Recursos), responda: O que implica a ausência do princípio da variabilidade recursal no processo penal brasileiro?

Instituto AOCP · 2023

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FC178808 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisão que indefere pedido de reconhecimento de causa de extinção da punibilidade?

Instituto AOCP · 2022

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FC178809 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Quais decisões admitem recurso em sentido estrito no processo penal?

Instituto AOCP · 2020

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FC178810 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recurso em Sentido Estrito, responda: Quando é cabível o recurso em sentido estrito contra decisão que mantém medida de segurança?

Instituto AOCP · 2019

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FC178811 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: O Ministério Público pode limitar as razões recursais, configurando desistência parcial do recurso em processo penal?

Instituto AOCP · 2023

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FC178812 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso é cabível contra decisão interlocutória que indefere pedido de restituição de bens apreendidos quando o CPP não prevê recurso esp

Instituto AOCP · 2022

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FC178813 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Por qual recurso se impugna a rejeição da denúncia por falta de justa causa nos Juizados Especiais Criminais?

Instituto AOCP · 2021

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FC178814 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Apelação (arts. 593 a 603 do CPP), responda: Qual recurso deve ser interposto quando uma decisão é impugnável tanto por apelação quanto por recurso em sentido estrito?

Instituto AOCP · 2019

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FC178815 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Embargos Declaratórios, responda: Qual é o prazo para interposição dos embargos de declaração no processo penal?

Instituto AOCP · 2021

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FC178816 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: Qual é o requisito essencial para propor ação de revisão criminal em relação à sentença condenatória?

Instituto AOCP · 2023

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FC178817 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP), responda: Quando é cabível a revisão criminal?

Instituto AOCP · 2022

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FC178818 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: O habeas corpus está sujeito a prazo para sua impetração?

Instituto AOCP · 2024

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FC178819 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual o requisito principal para admitir habeas corpus contra o indiciamento?

Instituto AOCP · 2023

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FC178820 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o efeito da prolação de sentença condenatória sobre o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por falta de justa causa?

Instituto AOCP · 2022

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FC178821 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP), responda: Qual é o tribunal competente para julgar habeas corpus contra decisões de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais?

Instituto AOCP · 2021

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