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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC206762 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode decidir pelo arquivamento do inquérito policial?

VUNESP · 2015

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FC206763 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como deve proceder a autoridade policial ao receber comunicação de infração penal para instaurar o inquérito?

VUNESP · 2015

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FC206764 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem preferência para prosseguir com a ação penal quando o ofendido falece ou é declarado ausente judicialmente?

VUNESP · 2025

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FC206765 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A confissão do acusado pode ser colhida apenas na celebração do acordo de não persecução penal, mesmo que não tenha ocorrido antes na instruçã

VUNESP · 2024

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FC206766 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a incomunicabilidade do indiciado pode ser decretada e que despacho é necessário?

VUNESP · 2024

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FC206767 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o direito da vítima quanto à homologação e ao eventual descumprimento do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206768 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual providência o juiz deve adotar quando considerar inadequadas as condições do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206769 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para o Ministério Público propor o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2024

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FC206770 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre quando há conflito de interesses entre o ofendido menor e seu representante legal em crime de ação penal privada?

VUNESP · 2024

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FC206771 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a consequência do princípio da indisponibilidade para o Ministério Público quanto à desistência de recurso interposto?

VUNESP · 2024

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FC206772 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito do oferecimento da denúncia sobre a retratabilidade da representação?

VUNESP · 2024

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FC206773 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem é o titular da ação penal pública e como ela é promovida?

VUNESP · 2023

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FC206774 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos para o juiz declarar extinta a punibilidade por morte do acusado?

VUNESP · 2023

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FC206775 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se procede quanto à intimação da vítima e ao recurso contra o acordo de não persecução penal homologado?

VUNESP · 2023

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FC206776 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual requisito essencial para o Ministério Público propor o Acordo de Não Persecução Penal?

VUNESP · 2023

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FC206777 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que deve fazer o Ministério Público quando o acusado descumpre as condições do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206778 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que é a perempção na ação penal privada e quando ela ocorre se o querelante for pessoa jurídica?

VUNESP · 2023

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FC206779 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o requisito essencial relacionado aos bens para formalizar o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206780 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a principal restrição quanto a antecedentes para celebrar o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2023

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FC206781 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o efeito do descumprimento do acordo de não persecução penal sobre o oferecimento da suspensão condicional do processo?

VUNESP · 2023

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FC206782 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a natureza da ação penal quando o crime atinge o patrimônio ou interesse da União, do Estado ou do Município?

VUNESP · 2022

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FC206783 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Que condição pode ser ajustada no acordo de não persecução penal para demonstrar a reparação do dano e o comprometimento do investigado?

VUNESP · 2022

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FC206784 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a consequência processual do falecimento da vítima na ação penal privada personalíssima?

VUNESP · 2022

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FC206785 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o papel do juiz na celebração e homologação do acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2022

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