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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC206786 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a vítima pode propor ação penal privada nos crimes de ação pública?

VUNESP · 2022

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FC206787 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em que situações a ação penal pública depende de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido e qual é a consequência da

VUNESP · 2022

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FC206788 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais os requisitos para o Ministério Público propor o acordo de não persecução penal?

VUNESP · 2021

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FC206789 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que significa a irretratabilidade da representação após oferecida a denúncia?

VUNESP · 2021

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FC206790 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o poder do Ministério Público sobre a queixa apresentada pelo ofendido na ação penal privada subsidiária?

VUNESP · 2019

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FC206791 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal será sempre pública independentemente da vontade da vítima?

VUNESP · 2018

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FC206792 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para a vítima apresentar a representação em crimes processáveis por ação penal pública condicionada, e qual a consequência caso e

VUNESP · 2018

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FC206793 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que devem fazer os juízes ou tribunais ao verificarem a existência de crime de ação pública nos autos?

VUNESP · 2018

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FC206794 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a representação da vítima após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público?

VUNESP · 2018

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FC206795 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia quando o réu está preso e quando está solto ou afiançado?

VUNESP · 2017

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FC206796 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com o direito de queixa quando o ofendido renuncia em relação a um dos autores do crime?

VUNESP · 2017

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FC206797 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a diferença entre ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2016

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FC206798 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Ao constatar um crime de ação pública, o que deve fazer o juiz ou tribunal?

VUNESP · 2016

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FC206799 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o efeito jurídico da apresentação da denúncia sobre a representação na ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2016

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FC206800 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Por que não se admite rejeitar a denúncia por prescrição virtual?

VUNESP · 2016

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FC206801 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é o prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia e quando ele começa a ser contado?

VUNESP · 2016

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FC206802 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em caso de morte do ofendido em crime de ação privada, quem sucede no direito de oferecer a queixa e quem pode ser nomeado para representar os

VUNESP · 2015

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FC206803 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal impede sua atuação no oferecimento da denúncia?

VUNESP · 2015

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FC206804 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre com a ação penal privada quando o querelante deixa de formular pedido de condenação nas alegações finais?

VUNESP · 2015

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FC206805 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação na ação penal pública condicionada?

VUNESP · 2015

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FC206806 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Por que o Ministério Público é competente para promover ação penal pública contra crimes que atingem o patrimônio ou interesse municipal?

VUNESP · 2015

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FC206807 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a importância da descrição precisa do comportamento delituoso na peça acusatória?

VUNESP · 2015

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FC206808 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode instaurar inquérito nos crimes de ação privada?

VUNESP · 2015

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FC206809 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Qual efeito tem a sentença penal condenatória transitada em julgado para fins de reparação civil?

VUNESP · 2024

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