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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC207026 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício sem pedido do Ministério Público ou representação da autoridade policial?

VUNESP · 2022

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FC207027 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Qual a finalidade principal da prisão preventiva?

VUNESP · 2022

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FC207028 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Em que hipótese a prisão preventiva não pode ser decretada?

VUNESP · 2022

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FC207029 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Em que situação a prisão preventiva pode ser decretada em razão do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão?

VUNESP · 2022

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FC207030 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Que requisitos concretos o juiz deve individualizar para justificar a prisão preventiva?

VUNESP · 2021

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FC207031 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser decretada com base em condenação anterior definitiva por crime doloso?

VUNESP · 2019

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FC207032 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Em que situação a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem econômica?

VUNESP · 2018

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FC207033 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: É possível decretar prisão preventiva quando o agente praticou a conduta acobertado por excludente de ilicitude?

VUNESP · 2018

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FC207034 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Qual a consequência do descumprimento de obrigações impostas por medidas cautelares diversas da prisão?

VUNESP · 2016

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FC207035 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Antes de decretar nova prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares, o que deve ocorrer?

VUNESP · 2016

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FC207036 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em casos de violência domést

VUNESP · 2015

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FC207037 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva?

VUNESP · 2015

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FC207038 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Em que situação a prisão domiciliar substitui a prisão preventiva em razão da responsabilidade por criança?

VUNESP · 2023

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FC207039 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar para garantir o cuidado de crianças?

VUNESP · 2022

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FC207040 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva de mulher gestante, mãe ou responsável por pessoa com deficiência pode ser substituída por prisão domicili

VUNESP · 2019

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FC207041 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar em razão da responsabilidade sobre os filhos?

VUNESP · 2018

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FC207042 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: Em que situação familiar a prisão preventiva pode ser substituída por prisão domiciliar?

VUNESP · 2017

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FC207043 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Qual a finalidade da internação provisória para inimputáveis ou semi-imputáveis que praticaram crimes com violên

VUNESP · 2022

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FC207044 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quando a internação provisória pode ser aplicada por questões de saúde mental e risco à sociedade?

VUNESP · 2022

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FC207045 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Qual é a condição essencial para impor a suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica?

VUNESP · 2018

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FC207046 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Quais são os requisitos para decretação da internação provisória quando há inimputabilidade ou semi-imputabilida

VUNESP · 2018

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FC207047 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: Em que formas a fiança pode ser prestada para garantir a liberdade provisória do réu?

VUNESP · 2023

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FC207048 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode conceder fiança em caso de prisão em flagrante?

VUNESP · 2023

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FC207049 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Liberdade Provisória, com ou sem Fiança (arts. 321 a 350 do CPP), responda: Quais as formas aceitas para oferecer fiança?

VUNESP · 2022

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