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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC207098 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Quando o juiz pode conceder a absolvição sumária durante a fase postulatória do procedimento comum ordinário?

VUNESP · 2017

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FC207099 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Postulatória (arts. 395 a 397 do CPP), responda: Que ato o juiz deve ordenar após receber a denúncia ou queixa nos procedimentos ordinário e sumário, se não houver rejeição liminar?

VUNESP · 2015

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FC207100 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Instrutória (arts. 399 a 405 do CPP), responda: No procedimento comum sumário, como se organiza o tempo das alegações finais quando há mais de um acusado?

VUNESP · 2023

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FC207101 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que pode o juiz fazer ao atribuir definição jurídica diversa quando isso viabilizar a suspensão condicional do processo?

VUNESP · 2024

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FC207102 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que caracteriza a absolvição imprópria e qual é sua consequência jurídica?

VUNESP · 2023

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FC207103 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contra a opinião do Ministério Público e reconhecer agravantes não alegadas?

VUNESP · 2023

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FC207104 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode condenar contrariamente à manifestação do Ministério Público e sem aguardar o retorno de cartas precatórias?

VUNESP · 2019

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FC207105 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é o limite imposto ao juiz na fase decisória quando a denúncia é aditada e o aditamento é recebido pelo juízo?

VUNESP · 2018

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FC207106 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual o efeito da coisa julgada material e que sentenças a produzem?

VUNESP · 2018

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FC207107 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que o juiz deve fixar em sentença condenatória quanto à reparação dos danos?

VUNESP · 2018

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FC207108 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato na sentença sem modificar a descrição constante na denúncia ou que

VUNESP · 2018

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FC207109 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual princípio determina que o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença?

VUNESP · 2017

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FC207110 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual procedimento o Ministério Público deve adotar quando surgem novos elementos na instrução que modificam a tipificação

VUNESP · 2015

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FC207111 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: O que permite a emendatio libelli quanto à capitulação jurídica do fato na sentença penal?

VUNESP · 2015

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FC207112 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP), responda: Qual é a consequência jurídica da ausência de correlação entre a imputação constante da denúncia e a condenação proferida

VUNESP · 2015

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FC207113 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento comum é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos e quando passa a ser comum sumário?

VUNESP · 2024

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FC207114 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Se o procedimento sumaríssimo for remetido ao juízo comum por complexidade, sob qual rito prosseguirá o feito?

VUNESP · 2022

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FC207115 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Do Procedimento Comum Sumário (arts. 531 a 538 do CPP), responda: Qual procedimento o juízo comum deve adotar ao receber infrações de menor potencial ofensivo encaminhadas pelo juizado espec

VUNESP · 2015

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FC207116 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Nos crimes afiançáveis praticados por funcionários públicos investigados por inquéri

VUNESP · 2018

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FC207117 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Qual o prazo e a forma de apresentação da defesa nos crimes afiançáveis de responsab

VUNESP · 2018

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FC207118 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos (arts. 513 a 518 do CPP), responda: Quando cabe aplicar o procedimento especial para crimes de responsabilidade de funci

VUNESP · 2017

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FC207119 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual procedimento é previsto antes do recebimento da queixa nos crimes contra a honra?

VUNESP · 2022

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FC207120 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Honra (arts. 519 a 523 do CPP), responda: Qual a legitimidade para a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exerc

VUNESP · 2017

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FC207121 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 524 a 530 do CPP), responda: Quem deve ser nomeado depositário dos bens apreendidos em crimes contra a propriedade imaterial até

VUNESP · 2024

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