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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC343707 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como se determina a pena mínima para fins de cabimento do acordo de não persecução penal?

FCC · 2022

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FC343708 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual condição permite ao Ministério Público oferecer denúncia sem instaurar inquérito na ação penal pública condicionada?

FCC · 2022

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FC343709 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a natureza jurídica da representação nas ações penais públicas condicionadas?

FCC · 2022

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FC343710 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o acordo de não persecução penal é cabível, inclusive em crimes contra a Administração Pública?

FCC · 2021

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FC343711 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições do acordo de não persecução penal, o que deve fazer?

FCC · 2021

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FC343712 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em quais espécies de ação penal podem ser propostos o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo?

FCC · 2021

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FC343713 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que significa o aditamento da queixa pelo Ministério Público em ação privativa do ofendido?

FCC · 2021

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FC343714 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O perdão do ofendido concedido a um dos querelados aproveita também os demais?

FCC · 2019

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FC343715 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Na ausência judicial do ofendido, quem tem qualidade para formular a representação que condiciona a ação pública?

FCC · 2019

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FC343716 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem legitimidade para intentar a ação penal privada?

FCC · 2019

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FC343717 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o prazo decadencial da ação penal condicionada à representação e quando se inicia?

FCC · 2019

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FC343718 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em ação penal pública condicionada, qual o prazo e quando começa a contar o direito de representação?

FCC · 2018

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FC343719 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher?

FCC · 2018

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FC343720 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem tem preferência para exercer o direito de queixa quando o ofendido falece?

FCC · 2018

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FC343721 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que implica a indivisibilidade da ação penal privada quando há queixa contra um dos autores do crime?

FCC · 2018

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FC343722 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quais são os requisitos essenciais da peça acusatória para formar a justa causa e assegurar a ampla defesa?

FCC · 2018

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FC343723 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o Ministério Público pode devolver autos à autoridade policial e requerer a soltura do indiciado?

FCC · 2018

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FC343724 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode desistir da ação penal pública já proposta?

FCC · 2018

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FC343725 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem sucede o titular da ação privada em caso de falecimento do ofendido?

FCC · 2017

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FC343726 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como pode ser exercido o direito de representação e a quem deve ser dirigida?

FCC · 2017

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FC343727 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode provocar o Ministério Público para a ação pública incondicionada e como deve fazê‑lo?

FCC · 2017

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FC343728 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O requerimento de instauração de inquérito policial interrompe ou suspende o prazo decadencial para oferecimento da queixa?

FCC · 2016

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FC343729 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal por furto fica condicionada à representação?

FCC · 2016

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FC343730 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em ação penal privada, o que o Ministério Público deve fazer quando a queixa atinge apenas parte dos supostos autores?

FCC · 2015

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