FC613139 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando cabe a suspensão condicional da pena privativa de liberdade?
FGV · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC613140 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crime de ação pública incondicionada com queixa subsidiária, o que ocorre se o querelante abandona a queixa por mais de 30 dias?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que pode fazer o ofendido se o Ministério Público permanecer inerte na ação penal pública?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a função do indiciamento no inquérito quanto à legitimidade passiva na ação penal privada?
Com. Exam. (MPF) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O querelante pode limitar o pedido de condenação nas alegações finais se a instrução demonstrar ausência de participação de algum querelado?
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613144 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: É possível propor Acordo de Não Persecução Penal para fatos anteriores à sua vigência quando o processo está em curso, ainda que após o recebi
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Como a vítima pode impugnar o arquivamento promovido pelo Ministério Público e qual o prazo?
Instituto AOCP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o investigado fica impedido de celebrar o acordo de não persecução penal por ter recebido benefício anterior?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando é cabível a ação penal privada subsidiária?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Em crime de violência doméstica contra a mulher, cabe acordo de não persecução penal e o juiz pode decretar prisão preventiva para assegurar m
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613149 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A não propositura do ANPP impede automaticamente o recebimento da denúncia?
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual o dever do curador especial quanto à apresentação de representação?
VUNESP · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a confissão pode ser formalizada para fins do ANPP?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quem pode suceder o querelante na ação penal privada e qual o prazo para habilitação?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613153 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que ocorre quando o querelante demonstra negligência na ação penal privada subsidiária da pública?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613155 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando o particular tem direito de propor queixa subsidiária da ação penal pública?
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: Quando a sentença penal absolutória não impede a propositura de ação civil pelos ofendidos?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613157 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP), responda: A absolvição penal por ausência de prova impede a ação civil ex delicto?
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC613158 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: O que deve fazer o juízo ao constatar homicídio doloso com crimes conexos?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613159 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a diferença entre competência pela natureza da infração e competência privativa do tribunal do júri?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613160 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar crimes cometidos a bordo de embarcações brasileiras em navegação?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613161 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual é a competência para julgar crimes em que o indígena figura como autor ou vítima?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613162 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Em que situação a competência é determinada pela continência?
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613163 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual comarca é competente para processar e julgar o homicídio consumado em uma comarca quando atos conexos ocorreram em comarcas diversas?
FUNDATEC · 2025
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