FC613238 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em que hipótese o recurso de um réu aproveita aos demais?
FGV · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal
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FC613239 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, o MP pode desistir e o Tribunal pode reduzir a pena?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual a legitimidade, o prazo e o efeito da apelação interposta pelo ofendido quando o Ministério Público não recorre?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o efeito do provimento do recurso por incompetência sobre os coautores e quando o ofendido pode apelar sem habilitação?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando cabem embargos infringentes no processo penal?
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613243 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: Como o Ministério Público deve impugnar decisão de retratação que suprimiu qualificadora?
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC613244 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Em que casos o recurso de um réu aproveita aos corréus e quando o assistente pode interpor recurso supletivo?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quando é inadmissível a revisão criminal?
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613246 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Como são tratados no processo penal o recurso ordinário constitucional, o erro material e os embargos infringentes e de nulidade?
CEFETBAHIA · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o efeito e o prazo do agravo na execução penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Qual a obrigação do juiz das garantias quanto ao acesso do investigado e de seu defensor às provas produzidas na investigação?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613249 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: Quais hipóteses o Supremo Tribunal Federal excluiu da aplicação das regras do juiz das garantias nas ADIs sobre o Pacote Anticrime?
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613250 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP), responda: O juízo de garantias é aplicável às varas especializadas de entorpecentes e de falências?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613251 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que se fundamenta a prisão preventiva por garantia da ordem pública?
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613252 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se compatibilizam a paridade de armas e o princípio in dubio pro reo?
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613253 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quando a prova emprestada é admissível entre processos com partes distintas?
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC613254 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o juiz das garantias alcança a Justiça Militar?
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613255 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público pode instaurar investigação por iniciativa própria e quais limites há para essa atuação?
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613256 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A denúncia anônima, por si só, autoriza quebra de sigilo bancário?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613257 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O compartilhamento ao Ministério Público do relatório da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da RFB
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613258 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando cabe trancamento do inquérito por excesso de prazo?
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613259 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a diferença entre arquivamento por atipicidade e por excludente de ilicitude quanto à coisa julgada e à re
Com. Exam. (MPDFT) · 2025
Ler resposta e comentário →FC613260 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O acordo de não persecução penal é aplicável aos crimes de homofobia e transfobia?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC613261 · Direito Processual Penal
De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público é obrigado a notificar o investigado sobre a recusa em oferecer o ANPP?
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
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