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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613262 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a autoridade judicial pode provocar revisão interna do arquivamento pelo Ministério Público?

FGV · 2025

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FC613263 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A ausência de confissão no inquérito impede o oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal?

FGV · 2025

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FC613264 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O ANPP é aplicável aos crimes raciais, como a injúria racial?

FGV · 2025

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FC613265 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O Ministério Público pode recorrer para agravar a pena após ter requerido absolvição, e o Tribunal pode aplicar

FGV · 2025

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FC613266 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como deve proceder o Ministério Público ao decidir pelo arquivamento de investigação criminal segundo o STF?

FGV · 2025

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FC613267 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o acordo de não persecução penal é compatível com o tráfico privilegiado?

FGV · 2025

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FC613268 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como a prescrição penal afeta a ação civil ex delicto e quais regras valem para ressarcimento de dispositivos d

CEFETBAHIA · 2025

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FC613269 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a Justiça Militar da União é competente para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militare

FGV · 2025

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FC613270 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar o uso de documento falso apresentado a órgão da União e o crime co

FGV · 2025

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FC613271 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que dispõe a jurisprudência sobre competência quanto ao CNMP, ao concurso de pessoas e ao princípio do promot

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613272 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a Justiça Federal é competente para crimes praticados em correspondentes bancários de instituição federa

FGV · 2025

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FC613273 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a extensão do foro por prerrogativa de função para deputados estaduais e para notários segundo a jurisprud

FGV · 2025

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FC613274 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando se estabiliza a competência por prerrogativa de função no processo penal?

FGV · 2025

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FC613275 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quem é competente para executar a pena de condenado pela Justiça Federal quando ele cumpre pena em estabelecime

FGV · 2025

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FC613276 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência, responda: Quando o foro por prerrogativa de função subsiste após o término do mandato?

VUNESP · 2025

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FC613277 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o tribunal competente para processar um deputado distrital que cometeu corrupção passiva em razão do car

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC613278 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando o Ministério Público deve remeter integralmente ao Procurador-Geral de Justiça para atuação perante o Tr

FGV · 2025

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FC613279 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o entendimento do STF sobre o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes contra mulheres e em qua

FUNDATEC · 2025

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FC613280 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em que condições a jurisprudência admite provas obtidas por descoberta fortuita?

FGV · 2025

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FC613281 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a condução coercitiva é inconstitucional e quando pode ser admitida?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613282 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A assistência da Defensoria Pública ao reeducando gera presunção de incapacidade para pagar a multa?

FUNDATEC · 2025

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FC613283 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A sinalização do cão farejador, isoladamente, autoriza ingresso domiciliar sem mandado?

FUNDATEC · 2025

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FC613284 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a interceptação telefônica pode ser decretada?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613285 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O fornecimento espontâneo da senha autoriza a extração e utilização dos dados do aparelho como prova?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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