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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613286 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a prova emprestada é admissível no processo penal?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC613287 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quem tem legitimidade para representar ao juízo por medidas cautelares durante o inquérito policial?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613288 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: A recusa do acusado em acompanhar a instrução impede automaticamente a suspensão condicional da pena e qual é a natureza jurí

IDESG · 2025

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FC613289 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual o alcance do reconhecimento das Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública pelo S

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613290 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a periodicidade de revisão da prisão preventiva e a inobservância desse prazo acarreta revogação automátic

FUNDATEC · 2025

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FC613291 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual a previsão legal sobre local destinado ao atendimento pelo defensor público em estabelecimentos penais?

FUNDATEC · 2025

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FC613292 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que deve apurar o juiz da execução diante da possível inadequação do estabelecimento penal para o regime impo

FUNDATEC · 2025

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FC613293 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A decretação da prisão preventiva pode ocorrer de ofício pelo juiz?

FGV · 2025

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FC613294 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando é possível decretar medida assecuratória sobre bens registrados em nome de pessoa jurídica não denunciad

FGV · 2025

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FC613295 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Quando o uso de algemas é lícito na audiência de custódia?

VUNESP · 2025

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FC613296 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, responda: Quando cabe prisão temporária por dificuldade de identificação do investigado?

VUNESP · 2025

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FC613297 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A hediondez do delito impede, por si só, a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mães d

FGV · 2025

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FC613298 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A remissão integral da sentença aos fundamentos de terceiros sem acréscimo explicativo configura o quê?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC613299 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juízo competente pode ratificar atos praticados por juízo absolutamente incompetente antes da sentença?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613300 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando provas obtidas por juiz incompetente podem ser aproveitadas?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613301 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se articulam nulidade absoluta, mutatio libelli e coisa julgada penal no processo penal?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613302 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A pronúncia com nulidade absoluta pode ser anulada após o trânsito em julgado?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613303 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando uma ordem de trancamento de investigação deve ser anulada?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613304 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O reconhecimento pessoal ou fotográfico inválido pode fundamentar condenação ou decisões que admitem prova de m

FGV · 2025

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FC613305 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: É admissível arrolar testemunhas novas no novo julgamento após anulação do veredito por ser manifestamente cont

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC613306 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando a quebra da cadeia de custódia acarreta nulidade no processo penal?

FGV · 2025

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FC613307 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O tribunal pode determinar renovação de ato para alterar a fundamentação e viabilizar condenação quando a apela

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC613308 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é o recurso cabível contra decisão que declara extinta a punibilidade e qual a consequência de sua não int

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC613309 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Como se limita o efeito devolutivo da apelação contra decisão do Júri?

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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