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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC629018 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: É cabível agravo em execução contra a concessão de sursis na sentença?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC629019 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quando duas ou mais pessoas são acusadas pela mesma infração, por qual instituto se determina a competência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC629020 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a competência para processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC629021 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: No processo penal, o que ocorre em caso de dúvida sobre a tipicidade e quem tem o ônus de provar a autoria e o elemento subje

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC644878 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: Quando provas ilícitas e suas derivadas são inadmissíveis no processo penal?

IBADE · 2026

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FC644879 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processo Penal, seus Sistemas e Princípios, responda: O que estabelece o princípio da vedação da reformatio in pejus no processo penal?

IDECAN · 2026

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FC644880 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quais são os prazos do inquérito, para quem são remetidos os autos e o que pode ser requerido se o fato for de difícil elucidação e o ind

FGV · 2026

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FC644881 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o Ministério Público pode prescindir do inquérito policial e qual o prazo para oferecer a denúncia nessa hipótese?

FGV · 2026

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FC644882 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem pode arquivar autos de inquérito policial?

IDECAN · 2026

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FC644883 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a função essencial da Polícia Judiciária e qual o papel do Inquérito Policial?

IBADE · 2026

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FC644884 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em caso de tráfico de pessoas, o que pode a autoridade fazer se o juiz não se manifestar em doze horas sobre pedido de autorização para o

FGV · 2026

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FC644885 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a ação penal privada se considera perempta?

FGV · 2026

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FC644886 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Qual a condição prévia obrigatória para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal?

IBADE · 2026

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FC644887 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O que a vítima pode requerer após o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público?

FGV · 2026

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FC644888 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando ocorre a perempção na ação penal privada e qual seu efeito?

FGV · 2026

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FC644889 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A retratação do ofendido extingue a ação penal pública condicionada depois de oferecida a denúncia?

FGV · 2026

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FC644890 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O juiz pode condenar mesmo que o Ministério Público peça a absolvição?

FGV · 2026

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FC644891 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: O Ministério Público pode propor o acordo de não persecução penal em ações penais privadas diante da inércia ou recusa do querelante?

VUNESP · 2026

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FC644892 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A reincidência em crime doloso impede a celebração do acordo de não persecução penal?

FGV · 2026

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FC644893 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a concessão de benefício despenalizador anterior impede a celebração do acordo de não persecução penal?

FGV · 2026

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FC644894 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Quando a representação do ofendido torna-se irretratável?

IDECAN · 2026

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FC644895 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: Até quando o ofendido pode retratar-se na ação penal pública condicionada à representação?

IDECAN · 2026

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FC644896 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Como se determina a competência territorial em execução iniciada no Brasil e consumada no exterior, quando o último ato foi praticado no exterior e em

FGV · 2026

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FC644897 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Competência Processual Penal, responda: Qual a diferença entre conexão e continência na prorrogação da competência?

FGV · 2026

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