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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC86212 · Direito Penal

À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, relativos a crimes contra a administração pública. De acordo com entendimento jurisprudencial pertinente, a elementar do crime de peculato não se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86213 · Direito Penal

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC86214 · Direito Penal

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde praticou conduta delituosa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86215 · Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC86216 · Direito Penal

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diár

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC86217 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A importação não autorizada de cigarros ou gasolina constitui crime de contrabando, suscetível de apli

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86218 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como cri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86219 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86220 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC86221 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra a administração pública e do crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores, julgue o próximo item. Segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário por process

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86222 · Direito Penal

Acerca dos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Devido à previsão legal de outras sanções para a hipótese, segundo o entendimento do STJ, não pratica o crime de desobediência o indivíduo que livre e co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC86223 · Direito Penal

Em cada um dos item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-os à luz da legislação penal e do entendimento dos tribu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC86224 · Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86225 · Direito Penal

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86226 · Direito Penal

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se seguem. A decisão que defere a progressão de regime tem natureza constitutiva, devendo o termo inicial ser a data em que efetivamente tenha sido deferida a progressão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC86227 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86228 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86229 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86230 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86231 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86232 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1 Em 1947, o físico brasileiro César Lattes causou grande impacto nos meios científicos internacionais e conquistou reconhecimento com sua descoberta que elucidou alguns problemas pendentes de solução no campo da radiação cósmica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86233 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1-I Uma organização é um sistema complexo de comunicações com um objetivo funcional. Durante sua existência e atuação, a organização vai formando uma imagem perante seus diversos públicos em função de todo um conjunto de contatos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86234 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1-I Uma organização é um sistema complexo de comunicações com um objetivo funcional. Durante sua existência e atuação, a organização vai formando uma imagem perante seus diversos públicos em função de todo um conjunto de contatos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC86235 · Língua Portuguesa (Português)

Texto CG1A1-I Uma organização é um sistema complexo de comunicações com um objetivo funcional. Durante sua existência e atuação, a organização vai formando uma imagem perante seus diversos públicos em função de todo um conjunto de contatos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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