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Questões de concursos para VUNESP

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FC204040 · Direito Processual Penal

Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte,

VUNESP · 2023

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FC204041 · Direito Processual Penal

Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC204042 · Direito Processual Penal

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2018

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FC204043 · Direito Processual Penal

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

VUNESP · 2017

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FC204044 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2017

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FC204045 · Direito Processual Penal

Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC204046 · Direito Processual Penal

De acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabe

VUNESP · 2024

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FC204047 · Direito Processual Penal

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extempo

VUNESP · 2023

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FC204048 · Direito Processual Penal

Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo ou diferido. Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.

VUNESP · 2018

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FC204049 · Direito Processual Penal

Nos termos previstos expressamente no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC204050 · Direito Processual Penal

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

VUNESP · 2017

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FC204051 · Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença

VUNESP · 2023

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FC204052 · Direito Processual Penal

Tendo em vista a teoria geral dos recursos, bem como os recursos em espécies previstos no Código de Processo Penal e em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC204053 · Direito Processual Penal

Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de homicídio qualificado. Inconformado com a decisão, o Ministério Público interpõe recurso de apelação por entender ser a decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Dado provimen

VUNESP · 2018

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FC204054 · Direito Processual Penal

O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é de

VUNESP · 2015

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FC204055 · Direito Processual Penal

No texto da lei processual (artigo 609, parágrafo único, CPP), “quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a c

VUNESP · 2021

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FC204056 · Direito Processual Penal

Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC204057 · Direito Processual Penal

Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que

VUNESP · 2018

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FC204058 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

VUNESP · 2017

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FC204059 · Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC204060 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma súmula do Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus.

VUNESP · 2023

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FC204061 · Direito Processual Penal

Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

VUNESP · 2022

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FC204062 · Direito Processual Penal

No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

VUNESP · 2020

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FC204063 · Direito Processual Penal

O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que

VUNESP · 2018

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