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Questões de concursos para VUNESP

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FC212766 · Direito Administrativo

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

VUNESP · 2018

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FC212767 · Direito Administrativo

Tendo em vista o que dispõe a Lei no 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta acerca da delegação de competência.

VUNESP · 2023

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FC212768 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC212769 · Direito Administrativo

Tendo em vista a disciplina constante da Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta sobre as intimações.

VUNESP · 2023

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FC212770 · Direito Administrativo

Sobre os recursos administrativos, conforme dispõe a Lei no 9.784/1999 (Lei Nacional de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC212771 · Direito Administrativo

O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela da Administração sobre suas próprias decisões. Diante do exposto, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC212772 · Direito Administrativo

Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei no 9.784/1999

VUNESP · 2023

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FC212773 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.

VUNESP · 2022

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FC212774 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.

VUNESP · 2018

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FC212775 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Processos Administrativos do Estado de Roraima (Lei no 418/2004), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC212776 · Direito Administrativo

Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união estável com Amanda há três anos e Berenice está litigando judicialmente contra Amanda, em

VUNESP · 2022

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FC212777 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Estadual de Roraima no 418/2004, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

VUNESP · 2022

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FC212778 · Direito Administrativo

Flor é servidora pública do Estado de Roraima e tem inimizade notória com Rosa, que, por sua vez, é esposa de Jamelão, escrivão de polícia civil do Estado. Flor é a responsável pelo processo administrativo que visa a apuração de falta disci

VUNESP · 2022

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FC212779 · Direito Administrativo

Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual no 418/2004,

VUNESP · 2022

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FC212780 · Direito Administrativo

Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º, consideram para fins de aplicação dessa Lei:

VUNESP · 2022

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FC212781 · Direito Administrativo

Perseu é servidor público estadual e foi nomeado como autoridade responsável por processo administrativo que visa apurar ilícito cometido por outro servidor, Jasão, sendo que o primeiro tem amizade íntima com o irmão do segundo. Nessa situa

VUNESP · 2022

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FC212782 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 54/2001, da decisão da autoridade competente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa

VUNESP · 2022

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FC212783 · Direito Administrativo

Considere que em um determinado processo administrativo deve ser ouvido um órgão consultivo, que deverá emitir parecer obrigatório e não vinculante. No entanto, decorreu in albis o prazo fixado para emissão do parecer. Com base na situação

VUNESP · 2022

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FC212784 · Direito Administrativo

Segundo o que dispõe expressamente a Lei do Estado de Roraima nº 418/2004 (Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual), quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos d

VUNESP · 2022

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FC212785 · Direito Administrativo

Conforme estabelece a Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC212786 · Direito Administrativo

São atos administrativos de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, conforme a Lei nº 10.177 de 1998.

VUNESP · 2023

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FC212787 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo de

VUNESP · 2023

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FC212788 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212789 · Direito Administrativo

Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998):

VUNESP · 2018

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