FC212814 · Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
VUNESP · 2022
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Questões de concursos para VUNESP
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FC212815 · Direito Administrativo
Considere que Mara, servidora pública recém-nomeada, é responsável pelo setor de compras da Secretaria de Educação do Município ABC. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212816 · Direito Administrativo
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212817 · Direito Administrativo
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, entre outros, é admitido o seguinte regime:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212818 · Direito Administrativo
Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:
VUNESP · 2022
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212820 · Direito Administrativo
Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a um determinado percentual do valor orçado pela Administração. Um serviço de en
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212821 · Direito Administrativo
Segundo a Legislação Federal pertinente, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212822 · Direito Administrativo
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: I. Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. II. P
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212823 · Direito Administrativo
Para a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo da obra no valor de R$ 2.600.000,00. Após 5 meses do início da obra, foi necessário fazer u
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212824 · Direito Administrativo
A administração municipal decidiu realizar licitação visando a celebração de contrato de prestação de serviços e realização de obras de manutenção e de aprimoramento da infraestrutura de saneamento básico, com o intuito de gerar economia à
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212825 · Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n° 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212826 · Direito Administrativo
Diz a Lei Estadual no 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto para a realização de obras e serviços de enge
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212827 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Estadual nº 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético- profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212828 · Direito Administrativo
A Lei estadual no 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual no 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições da Lei estadual no 13.121/08,
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212829 · Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado de São Paulo contratou, sem licitação, serviços de sua subsidiária integral. Considerando essa situação, é correto afirmar que
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212830 · Direito Administrativo
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual em razão de um interesse público maior. A respeito das diversas modalidades de intervenção na propriedade, julgue as afirmaçõ
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212831 · Direito Administrativo
O Prefeito do Município “X” expediu decreto expropriatório envolvendo o imóvel onde está localizada a casa de um desafeto político. No decreto, constou a informação de que a desapropriação tinha o fim de instalar uma escola no local. Embora
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC212832 · Direito Administrativo
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212833 · Direito Administrativo
Trata-se de ato administrativo genérico que impõe restrições, não destinado a propriedades determinadas, visando atender ao interesse público por meio de obrigação de não fazer (se a obrigação for de fazer tem-se a imposição de servidão). A
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212834 · Direito Administrativo
É diretriz para o acesso à informação, prevista na Lei no 12.527/2011:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212835 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) considera informação pessoal
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212836 · Direito Administrativo
No que tange ao acesso a informações e da sua respectiva divulgação, segundo a Lei nº 12.527/11, Art. 8º, os órgãos e entidades públicas deverão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custo
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212837 · Direito Administrativo
Um cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado, tem o seu pedido de acesso aos processos administrativos que cuidam dessas contratações indeferido. Considerando as disposições const
VUNESP · 2019
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