FC237608 · Direito Tributário
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. A respeito desse tema, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC237609 · Direito Tributário
Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, estar-se-á diante de caso que autoriza, por parte da Administração,
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237612 · Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237614 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia e da fiança ba
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237618 · Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que se refere à moratória como causa de suspensão do crédito tributário.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237622 · Direito Tributário
Em 2023, o Município X, que tem como principal fonte de receitas o turismo, foi atingido por um incêndio de grandes proporções, afetando diversos setores, especialmente o de comércio. Diante dessa situação, o Município, por meio de lei espe
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237626 · Direito Tributário
O depósito do montante integral do tributo, para suspensão da exigibilidade do tributo nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237629 · Direito Tributário
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere ao instituto da moratória.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237630 · Direito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237632 · Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237633 · Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou projeto apresentado por um dos seus vereadores, nos termos do regimento interno da Câmara, concedendo parcelamento das dívidas de IPTU dos proprietários de imóveis situados no Município, deleg
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237634 · Direito Tributário
Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237635 · Direito Tributário
A moratória
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237636 · Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237637 · Direito Tributário
Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel de sua propriedade, entrou com recurso administrativo contra o lançamento, por entender ter
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237638 · Direito Tributário
Em relação à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237641 · Direito Tributário
O crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa se vier a ocorrer
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237642 · Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta duas causas suspensivas do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237645 · Direito Tributário
Sobre o processo administrativo tributário e seus atos, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237649 · Direito Tributário
Tratando-se de tributo lançado por homologação, salvo se comprovado dolo, fraude ou simulação, caso a Fazenda Pública permaneça inerte durante o prazo de cinco anos, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito c
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC237653 · Direito Tributário
Considere a seguinte situação: o sujeito passivo de uma obrigação tributária ingressa com ação anulatória do débito fiscal, que é julgada procedente por sentença, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento da apelaçã
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237654 · Direito Tributário
A empresa Delta limitada realizou a declaração e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em 01 de setembro de 2015. Após fiscalização, foi lavrado auto de infração e a respeito do qual a Delta foi notificad
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237661 · Direito Tributário
João não declarou nem pagou certo tributo sujeito a lançamento por homologação e devido relativamente a uma operação cujo fato gerador ocorreu na data de 15 de março de 2018. Em consequência, na data de 20 de outubro de 2023, João foi autua
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237662 · Direito Tributário
Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência de lei autorizativa, a autoridade administrativa poderá, por despacho fundamentado, conce
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →