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Questões de concursos para VUNESP

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FC237667 · Direito Tributário

Em razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a empresa regularmente citada em 15 de dezembro do mesmo ano. Todavia, em 19/01/2024, a exe

VUNESP · 2024

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FC237668 · Direito Tributário

Um contribuinte encontra-se no polo passivo de um processo administrativo fiscal proposto pela Municipalidade, que visa à cobrança de obrigação tributária não adimplida de três anos de Imposto de Propriedade Territorial Urbana – IPTU. Busca

VUNESP · 2024

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FC237671 · Direito Tributário

No que se refere ao crédito tributário, consiste na situação prevista no Código Tributário Nacional, pela qual a lei autoriza que a autoridade administrativa, atendendo a condições peculiares a determinada região do território da entidade t

VUNESP · 2024

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FC237680 · Direito Tributário

Assinale a alternativa que corretamente se relaciona à extinção do crédito tributário.

VUNESP · 2024

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FC237681 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que consta uma causa de extinção do crédito tributário.

VUNESP · 2024

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FC237683 · Direito Tributário

É causa que, caso se verifique, embora conste como extintiva do crédito tributário, impede que o crédito seja constituído. Trata-se da

VUNESP · 2024

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FC237684 · Direito Tributário

O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, venham a celebrá-la objetivando o término de eventual litígio e consequente exti

VUNESP · 2024

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FC237690 · Direito Tributário

Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá a

VUNESP · 2023

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FC237694 · Direito Tributário

É causa que extingue o crédito tributário antes de sua constituição a

VUNESP · 2023

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FC237695 · Direito Tributário

O sujeito passivo, no que se refere à importância de crédito tributário, no caso de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal, pode

VUNESP · 2023

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FC237696 · Direito Tributário

Assinale a alternativa em que é cabível a chamada ação consignatória em matéria tributária.

VUNESP · 2023

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FC237699 · Direito Tributário

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, atendendo à diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder

VUNESP · 2023

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FC237700 · Direito Tributário

Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administra

VUNESP · 2023

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FC237703 · Direito Tributário

Nos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca das modalidades de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC237704 · Direito Tributário

Sabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual este tem o seguinte prazo para o lançamento de ofício do crédito tributário:

VUNESP · 2023

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FC237705 · Direito Tributário

A respeito do pagamento, como uma das modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC237706 · Direito Tributário

A ação anulatória de decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em:

VUNESP · 2023

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FC237722 · Direito Tributário

A empresa ABC Ltda., dedicada ao comércio atacadista, vendeu à empresa varejista XPTO S/A mercadorias com destaque na nota fiscal de ICMS de 18% incidente sobre a operação. Após a venda, a empresa ABC Ltda. deu-se conta da existência de ben

VUNESP · 2022

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FC237723 · Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento indevido.

VUNESP · 2022

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FC237724 · Direito Tributário

Conforme dispõe o art. 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento p

VUNESP · 2022

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FC237725 · Direito Tributário

São causas de extinção do crédito tributário a

VUNESP · 2022

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FC237726 · Direito Tributário

Dentre as causas de extinção do crédito tributário elencadas no Código Tributário Nacional, há uma em que, a rigor, o crédito não se constitui. Trata-se da

VUNESP · 2021

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FC237730 · Direito Tributário

De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:

VUNESP · 2021

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FC237737 · Direito Tributário

Caso o fisco deixe fluir in albis o prazo para constituir o crédito tributário, ocorrerá a

VUNESP · 2021

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