FC237740 · Direito Tributário
A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de
VUNESP · 2020
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Questões de concursos para VUNESP
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FC237741 · Direito Tributário
Considera-se o crédito tributário
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237742 · Direito Tributário
A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237743 · Direito Tributário
A respeito do pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237744 · Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição tributária prescreve em:
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237745 · Direito Tributário
Com relação à restituição de tributos pagos indevidamente, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237750 · Direito Tributário
A previsão legal de não cobrança de imposto sobre a propriedade predial urbana – IPTU em relação aos proprietários de imóveis particulares cedidos gratuitamente ao município para instalação e funcionamento de serviços públicos, enquanto vig
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237752 · Direito Tributário
“Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em le
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC237754 · Direito Tributário
No tocante à isenção, instituto que promove a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
VUNESP · 2024
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O instituto relacionado ao crédito tributário e que abrange, com exclusividade, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se
VUNESP · 2024
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De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de do crédito tributário. Assinale a alternativa que co
VUNESP · 2023
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O Código Tributário Nacional a conceitua como causa que se relaciona ao crédito tributário e que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações nele previstas e qu
VUNESP · 2023
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Suponha que lei complementar estadual tenha estabelecido isenção não condicionada do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para perdurar entre os anos de 2010 e 2025, sendo posteriormente revogada tal isenção, no ano de
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237761 · Direito Tributário
Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e não se aplicando às situações discriminadas pelo Có
VUNESP · 2023
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Acerca da anistia, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional – CTN, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC237767 · Direito Tributário
A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC237769 · Direito Tributário
Exclui o crédito tributário:
VUNESP · 2022
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Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de imposto incidente sobre o patrimônio cujo fato gerador ocorre anualmente em 1o de janeiro, é correto afirmar, com base na legislação
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237771 · Direito Tributário
No Município X, há lei que isenta pessoalmente os aposentados do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU), desde que sejam proprietários de um único imóvel no Município e este seja utilizado para a sua moradia. Fulano, Sicrano e
VUNESP · 2021
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É imperativo concluir, em matéria tributária:
VUNESP · 2021
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Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC237774 · Direito Tributário
Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237775 · Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município “X” aprovou, no mês de julho de 2019, norma revogando, antes do prazo previsto inicialmente, isenção condicionada e por tempo determinado do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC237784 · Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
VUNESP · 2024
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