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Questões de concursos para VUNESP

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FC238015 · Direito Tributário

Para os efeitos do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência dos melhoramentos indicados, por exemplo, em:

VUNESP · 2023

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FC238017 · Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e

VUNESP · 2022

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FC238019 · Direito Tributário

A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC238022 · Direito Tributário

O Município X resolveu aumentar a alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis localizados em determinada região da cidade, desde que utilizados para determinada finalidade específica e com valor

VUNESP · 2022

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FC238023 · Direito Tributário

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC238024 · Direito Tributário

A lei de um certo município considera como urbanizáveis determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria e ao comércio, mesmo localizados fora das áreas definidas como urba

VUNESP · 2021

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FC238025 · Direito Tributário

Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tributária, qual seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial urbano, considerando

VUNESP · 2021

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FC238027 · Direito Tributário

A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. N

VUNESP · 2020

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FC238028 · Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano que

VUNESP · 2020

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FC238029 · Direito Tributário

É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):

VUNESP · 2020

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FC238033 · Direito Tributário

Considere o texto a seguir. O é um tributo de competência que incide sobre as transmissões “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de g

VUNESP · 2024

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FC238037 · Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis “inter vivos”, é correto afrimar:

VUNESP · 2024

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FC238039 · Direito Tributário

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238041 · Direito Tributário

Nas transações envolvendo compra e venda de imóveis urbanos, o imposto sobre transmissão de bens imóveis “inter vivos” (ITBI) será devido, salvo pactuação diversa em contrato entre as partes,

VUNESP · 2023

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FC238042 · Direito Tributário

Embora a Constituição Federal confira imunidade específica ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), é certo que essa não terá aplicação quando a atividade preponderante do adquirente for a c

VUNESP · 2023

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FC238043 · Direito Tributário

A imunidade específica do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não se aplica na hipótese da pessoa jurídica adquirente ter como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos rela

VUNESP · 2023

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FC238046 · Direito Tributário

O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide

VUNESP · 2022

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FC238048 · Direito Tributário

João e Maria são irmãos e, em razão da morte de seu pai, José, decidem celebrar contrato de cessão onerosa de direitos hereditários, por meio do qual João cede à Maria seus direitos sobre o único bem imóvel deixado por José. A respeito dess

VUNESP · 2022

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FC238049 · Direito Tributário

De acordo com a legislação, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) não incidirá sobre a transmissão de bens e direitos quando

VUNESP · 2022

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FC238051 · Direito Tributário

Fulano e Beltrano, domiciliados no Município “R”, assinam, no Município “X”, compromisso particular de compra e venda de imóvel localizado no Município “Y”. Após o pagamento do preço no Município “P”, conforme estabelecido em contrato, o co

VUNESP · 2022

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FC238053 · Direito Tributário

Metalúrgica Ferro-Forte S/A, produtora de objetos de ferro desde 1975, adquiriu em 2019 um imóvel pertencente à Imobiliária Lar Ltda., tendo em vista a extinção dessa última nesse mesmo ano, pelo valor de R$ 500.000,00. Relativamente ao ITB

VUNESP · 2021

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FC238054 · Direito Tributário

No que respeita ao Imposto de Transmissão de Bens imóveis, é correto afirmar que incidirá em uma das seguintes situações:

VUNESP · 2021

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FC238056 · Direito Tributário

É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:

VUNESP · 2020

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FC238065 · Direito Tributário

De acordo com a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, cinco tributos atuais serão substituídos por dois novos impostos sobre consumo, a saber:

VUNESP · 2024

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